Poder Executivo ● 15/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIV • N0 49 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 15 de março de 2017 Estado implanta Sistema Eletrônico de Informações Plataforma eletrônica vai acelerar a tramitação de documentos e processos no formato digital e eliminar o uso do papel e impressões, proporcionando uma redução de custos para o Estado. F OTO : G LEICE M ERE /MPDG Governo de Pernambuco deu um passo importante para otimizar o trâmite de documentos e processos públicos ent

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1590 índices aplicáveis aos débitos trabalhistas até o trânsito em julgado da sentença de liquidação. Deve ser observada a taxa SELIC, juros e multa somente a partir da data final do prazo para o recolhimento do tributo. PROCESSO Nº: 0020131-87.2019.5.04.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126) c) Quando o comando sentencial é de depósito em co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3243 Nesse diapasão, não ocorreram quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, a justificar o acolhimento dos Aclaratórios, uma vez que restou comprovado nos autos a relação jurídica material existente, bem como o serviço defeituoso prestado pela ora Embargante, além de a parte Autora ter comprovado a sua condição de campestre, fazendo jus, portanto, à tarifaçã

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3203 TRT da 4ª Região, observando-se que a cota-parte do reclamante PODER JUDICIÁRIO deve ser deduzida antes do cálculo dos juros, e que na cota-parte JUSTIÇA DO TRABALHO da reclamada não deverá ser incluída a parcela de terceiros, já que não se inclui na esfera de competência desta Especializada. Fundamentação b.4) No que tange à atualização do valor devi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 4/ Página 2566 Nesse diapasão, não ocorreram quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, a justificar o acolhimento dos Aclaratórios, uma vez que restou comprovado nos autos a relação jurídica material existente, bem como o serviço defeituoso prestado pela ora Embargante. Nessa diretiva, colaciono decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça: RECUSA DE FORNECIMENTO DOS SERVI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3420 DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O NÃO CUMPRIMENTO DO SERVIÇO REQUERIDO PELA DEMANDANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DETERMINAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ANTE OS TRANSTORNOS ADVINDOS DA AUSÊNCIA DE SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL. REDUÇ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2143 ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ANTE OS TRANSTORNOS ADVINDOS DA AUSÊNCIA DE SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0005475-87.2017.8.05.0110, Relator(a): MAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3807 TIDO DE QUE A LIGAÇÃO DE ENERGIA DECORRENTE DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL, DEPENDE DE UMA SÉRIE DE PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO, ESTANDO NO AGUARDO DA APROVAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO GOVERNO FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERSÃO DA ACIONADA OU DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O NÃO CUMPRIMENTO DO SERVIÇO REQUERIDO PELA D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3182 A OBRA ESTÁ AGUARDANDO APROVAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESTADO DA BAHIA. FATO NÃO COMPROVADO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ACIONADA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. Trata-se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3499 (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0005475-87.2017.8.05.0110, Relator(a): MARIA LUCIA COELHO MATOS, Publicado em: 15/02/2019, SEGUNDA TURMA RECURSAL) RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RECUSA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DO AUTOR, SITUADO NA ZONA RURAL, CADASTRADO NO PROGRAMA ‘LUZ PARA TODOS’. ALEGAÇÃO DE QUE A OBRA EST