Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Local : 2ª Câmara Cível Nr. Processo : 0027335.64.2015.8.09.0091 NR.PROCESSO: 0027335.64.2015.8.09.0091 INTIMAÇÃO EFETIVADA REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO DO DIA - 19 de maio de 2017 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Classe Processual : CLASSE NÃO IDENTIFICADA Polo Ativo : MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JARAGUA Segredo

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 do Seguro Social (INSS), a quantia de R$ 13.665,09 (treze mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), que havia sido descontada da folha de pagamento dos servidores municipais, fato que ensejou a NR.PROCESSO: 0325198.85.2013.8.09.0162 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva constituição de um crédito tributário contra o Município de Valp

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR.PROCESSO: 0255286.37.2015.8.09.0095 Écomo voto. Goiânia, 19 de junho de 2018. DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA 112/CR APELAÇÃO CÍVEL Nº 255286.37.2015.8.09.0095 COMARCA DE JOVIÂNIA APELANTE : GLAIDTON ALVES FERREIRA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL

Poder Executivo ● 07/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de novembro de 2015 e alterações posteriores.Em,06/11/2015. Maria Auxiliadora Alves V.Veras/Ordenadora de Despesas. VII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SALGUEIRO – PE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação DL nº 08/2015,Processo Licitatório nº 15/2015, referente à contratação direta das empresas: EVANDRO DOS SANTOS SILVA FEIRANTEME ,FABIANO ROBERTO ALVES GONDIM ME e MARIA DA PAZ FREIRE ME objet

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR.PROCESSO: 0351104.20.2015.8.09.0029 “Pois bem. Especificamente em relação à hipótese em concreto, temse que a prestação de contas é obrigação pessoal e intransferível, que compete à pessoa física do gestor dos recursos. A omissão desse dever constitui crime, enseja a intervenção do Estado no Município (art. 35, II, CF) e sujeita o agente público omis

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 0359383.64.2014.8.09.0082 “CLÁUSULA QUARTA: Os valores mensais a serem pagos à CREDENCIADA pelos serviços prestados obedecerão à tabela de honorários médicos do município, conforme relatório/fatura apresentado pelo gestor do FMS, cujo valor máximo mensal é estimado em R$19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$234.00

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR.PROCESSO: 5240125.56.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5240125.56.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ANDRÉIA GARCIA MORAIS VIEIRA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com Pedido de Tutela de Urgência, interposto contra a decisão (evento 1), proferida pelo MM. Juiz da 3ª

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR.PROCESSO: 0255286.37.2015.8.09.0095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 255286.37.2015.8.09.0095 COMARCA DE JOVIÂNIA APELANTE : GLAIDTON ALVES FERREIRA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINIS-TRATIVA. DANO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPI

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR.PROCESSO: 0255286.37.2015.8.09.0095 na LEI de Improbidade o dever de exercer bem sua competência diante de um caso concreto (observância de fins e meios lícitos), sempre levando em conta as diretrizes principiológicas, sob pena de lhe poderem vir a ser aplicadas as sanções previstas na LEI de Improbidade. O dever de probidade é, no sistema brasileiro, a essênc

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 R DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUIN TES LIMITES: I - DE 1 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS, QUANDO S E TRATAR DE INFRACAO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO GRAU MA XIMO, NAO FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - DE 10 (DEZ) A 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MINIMOS, QUANDO O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPERIOR A 4 (QUATR