3 resultados encontrados para gestora de lei - data: 09/08/2025
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2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2567 38.2015.5.01.0026. NÃO TENDO RECOLHIDOS OS 20.2010.5.01.0069 – RTOrd. NÃO TENDO SIDO RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS REFERENTE AO PRESENTE ATO, OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO PRESENTE ATO, OS MESMOS DEVERAO SER OBSERVADOS QUANDO DE SEU MESMOS DEVERAO SER OBSERVADOS QUANDO DE SEU CANCELAMENTO. SELO EBNK11026QUL. RIO DE JANEIRO, 11 CANCELAMENTO. SELO EBNK13491 CIH. RIO DE
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19147 parte, porque a regra introduzida no "caput" do art. 791-A da CLT monetária do crédito trabalhista. está em concordância com o art. 133 da Constituição. Assim, fixo que a correção monetária deverá ser apurada pelo No presente caso, a parte autora decaiu tão somente em um pleito Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), (PLR). Ressalta-se