Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA - SP322504-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DECISÃO Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s). São Paulo, 29 de janeiro de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000360-56.2017.4.03.6102 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIO

Publicações Judiciais I ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu a liminar. A r. sentença - cuja prolação está documentada, conforme cópia anexada (ID 6433830) - substitui a decisão liminar. Julgo prejudicados o agravo de instrumento e os embargos de declaração. Intimem-se. Após, arquivem-se. São Paulo, 18 de setembro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5026047-41.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AP

Publicações Judiciais II ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO:ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5012670-46.2021.4.03.6105 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA Advogados do(a) APELADO: GIANCARLO C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Requisitem-se as informações a serem prestadas pelas autoridades impetradas no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se ciência ao órgão da representação judicial da pessoa jurídica interessada. Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer e, em seguida, promova-se a conclusão para sentença. Intimem-se. Oficie-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2019. VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal MANDADO DE SEGURAN�

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. 1. Diferentemente do que alegam as embargantes, todas as questões foram tratadas, de forma fundamentada pelo julgamento embargado, nomeadamente àquelas no tocante a controvérsia que se estabeleceu sobre o alcance, natureza jurídica, eficácia e aplicação da cláusula arbitral, tanto quanto acerca da natureza do direito patrimonial em discussão. Também não deixou de ser devidamente apreciada a quest

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA (RELATORA): Trata-se de apelação em mandado de segurança, com pedido de liminar, pelo qual a impetrante requer seja declarado seu direito de não incluir os valores do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, em relação aos fatos geradores apurados desde janeiro de 2015 (quando entrou em vigor a Lei 12.973/14), vencidos desde fevereiro de 2015, e vincendos, bem como de restituir e/ou compensar os valores recolhidos indev

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razão da concessão da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015366-75.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Recebo a impugnação ID 11979372. Intime-

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0022359-35.2012.403.6100 PROT: 17/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ATUAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADV/PROC: SP122034 - ROBERTO ROMAGNANI IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP VARA : 13 PROCESSO : 0022360-20.2012.403.6100 PROT: 17/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA ADV/PROC: SP122034 - ROBERTO ROMAGNANI IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP VARA : 6 P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Primeiramente, manifeste-se a parte autora acerca da informações trazida aos autos pela CEF (id 11124832), segundo a qual o imóvel, objeto da demanda, foi arrematado em leilão de dívidas condominiais; 2. Manifeste-se a parte autora acerca das contestações (id 2521670 e 11612985). Outrossim, especifiquem as PARTES as provas que pretendem produzir, justificando-as. Silentes, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 16 de maio de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) N

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0022359-35.2012.403.6100 PROT: 17/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ATUAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADV/PROC: SP122034 - ROBERTO ROMAGNANI IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP VARA : 13 PROCESSO : 0022360-20.2012.403.6100 PROT: 17/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA ADV/PROC: SP122034 - ROBERTO ROMAGNANI IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP VARA : 6 P