Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2170 artigo 212 e seus respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. 3-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1914 para o sustento da menor com R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. Afirma que a mãe vem exercendo a guarda de fato da filha. Pede alimentos provisórios de R$ 700,00 (setecentos reais) e definitivos de 1/3 dos rendimentos líquidos do réu, com piso de um salário mínimo. A mãe quer guarda unilateral e prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 200 a ré no pagamento à autora da quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a partir da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência da ré, deverá esta arc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2048 no tocante aos danos morais, o recorrente afirma a aplicação ilegal de penalidade atingiu sua honra, intimidade e o ofendeu como idoso, e que a fixação do quantum indenizatório na ação de indenização por danos morais, constitui proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3644 PROVIDO”.(TJSP; Apelação Cível 0277597-52.2009.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Batatais -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 09/04/2014; Data de Registro: 11/04/2014). O art. 1355 do CC estabelece que as assembleias extraordinárias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2703 o prazo prescricional (art. 921, § 1º, CPC). O processo aguardará o prazo de suspensão em Cartório. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á automaticamente o prazo de prescrição, com o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: MAIRA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1907 fundamental do sistema jurídico a que pertence.Desta forma, as questões suscitadas pela autora são passíveis de conhecimento pelo Poder Judiciário e, tal análise, independe do fato de as partes terem efetuado a contratação livremente.Pois bem. No tocante à alegação da autora de que a taxa de juros p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 790 Processo 1000441-27.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - Copel Geração e Transmissão S/A - Motorola do Brasil Ltda - Vistos.Providencie a zelosa serventia a publicação de editais, para conhecimento de terceiros, com urgência.No mais, cumpram as partes os demais requisitos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1631 RELAÇÃO Nº 0222/2016 Processo 0026979-26.2015.8.26.0114 (processo principal 1015534-28.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - Vistos. Declaro que, devido à revelia do réu, no caso concreto, o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1612 ao devedor, possibilitando o praceamento do bem por valores mais elevados que o tradicional.2. Assim, vislumbrando vantagens à ambas partes determino, seja realizada a venda do bem penhorado nos autos por essa nova modalidade, observados os critérios definidos no provimento 1625/09. 3. Nomeio, para tanto, para