Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 396 silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação gen�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2351 2489 beneficiário da Justiça Gratuita.Caso não seja apresentado recurso, após o trânsito em julgado expeça-se correspondência para intimação do réu. (art. 332, § 2º, CPC) Então, arquive-se.Em sendo interposto recurso de apelação, promova-se a conclusão dos autos para fins do art. 332, § 3º, CPC.P.R.I. - ADV: JO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1614 prova pericial médica. O ônus de adiantar os honorários periciais, nessas circunstâncias, seria do(a) autor(a) (art. 33 do CPC). Considerando, contudo, que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da Justiça Gratuita, a perícia deverá ser realizada pelo IMESC (Resolução nº 92 da Defensoria Pública do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 270 mantida - Recurso improvido.” (Apelação Cível n° 9191497-72.2008.8.26.00 0, Des. Rel. LUIZ ANTÔNIO COSTA, j. 29/02/2012). Ressalto que a anulação do pleito não compõe a causa de pedir, a qual objetivava, tão só, a regularização da eleição para a participação dos interessados, inclusive os autores atrav�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1985 CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1012890-60.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - EM COLÉGIO UNIVERSITÁRIO DE TABOAO DA SERRA LTDA EPP - ROSEMEIRE MIOTTI PASCHOAL - Recolha o requerente diligência do Oficial de Justiça, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 959 2569 129155/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP) Processo 0018505-60.2010.8.26.0011 (011.10.018505-4) - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Raduan Nassar - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Processo: 0006724-46.2013.8.04.4700; Classe Processual: Ação Penal – Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Estupro; Autor: A JUSTICA PUBLICA e ARTENIZA BATISTA DE SÁ (Vítima); Réu: RAIMUNDO MORAES DA SILVA; Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente RAIMUNDO MORAES DA SILVA em razão da prescrição, com amparo nos arts. 109, II, c/c art. 115 e 107, inciso

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e exigível, entende por aplicar o art. 475-J do CPC, que firma o entendimento de que, não se dando o cumprimento voluntário da obrigação, há de recair a multa de 10%. Enunciado n. 105 do FONAJE: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montan

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1658 721 a falta dos requisitos legais tem reflexo no plano da eficácia do negócio. Ou seja, ainda que feita em relação a bem singular, a cessão de direitos existe e goza de presunção de validade. Disso se concluiu que, no momento em que o Código refere apenas a ineficácia do negócio, projeta-se a possibilidade de que o contrato venha a ser eficaz, caso de implementada condiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 606 bloqueio on line dos ativos financeiros das devedoras, cabendo à parte exequente comprovar nos autos a realização de outras diligências para a busca de bens. 4. Anoto ao exequente que o pedido de desconsideração de personalidade jurídica deverá ser direcionado a incidente próprio para processamento em apenso, com