Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 IGOR O INDEFERIMENTO DO PLEITO PELA RESTITUICAO EM DOBRO DO MONTA NTE. DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS: DESNECESSARIA A PROVA MATER IAL DE PREJUIZO QUANTO AOS DANOS MORAIS, QUE NAO E DE CUNHO PATRI MONIAL, MAS INTIMO/SUBJETIVO, POR ESTA RAZAO PRESUMIDO, ALIADO AO FATO DE QUE NAS RELACOES DE CONSUMO, O FORNECEDOR RESPONDE OBJET IVAMENTE (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA) PELO

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 861 prazo de prescrição de pretensão relativa aos bens e valores depositados. No entanto, extinto o depósito, na medida em que retomado pelo seu titular o patrimônio salvaguardado, inicia-se o cômputo do prazo prescricional. Precedentes. 3. Ademais, "é vintenária a prescrição da pretensão à s diferenças de correção monetária em depósitos judiciais (expurgos i

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 239 razão da homologação de acordo coletivo na ADPF Nº 165.          Em petitório de fl. 108, o autor manifesta seu interesse no prosseguimento do feito e no seu julgamento.          Vieram os autos conclusos.          à o relatório. Decido.          Compulsando os autos, verifico que o feito comporta o julgamento