Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1663 MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00208870420208140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA BEATRIZ GONCALVES DE CARVALHO A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 17/03/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOAO HAROLDO PAIXAO DOS SANTOS Representante(s): OAB 27100 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO) . PROCESSO: 0020887-04.2020.8.14.0401 AUTOR: Minist?rio P

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1640 alternativas, conforme parecer favorável emitido pelo Ministério Público durante à Audiência de Instrução e Julgamento. Nesses termos, EM RELAÇÃO AO ACUSADO BRUNO NERI PAIXÃO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. POR SUA VEZ, QUANTO AO ACUSADO JEFFERSON MACIEL DA SILVA entendo pela concessão de LIBERDADE MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, previstas no art. 319, I,

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1667 assim como documento falsificado no nome de Gabriel. ??????????????No que tange ao perigo do estado de liberdade do indiv?duo, entende-se pela sua exist?ncia, pois h? nos autos comprova??o acerca de processos criminais relativos a delito de homic?dio em face do acusado, tendo sido, inclusive, condenado em um deles (Certid?o positiva ?s fls. 08 e confirma??o pelo r?u durante seu interrogat?rio). Ademai

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1669 GONCALVES DE CARVALHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/03/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RONEI PEREIRA GUIMARAES. PROCESSO: 0018164-12.2020.8.14.0401 AUTOR: Minist?rio P?blico A??O: Crime de Tr?fico de Drogas ACUSADO(A): Ronei Pereira Guimar?es TIPIFICA??O PENAL: art. 33, caput, da Lei n? 11.343+06 ?????DECIS?O ??????????????Trata-se de Pedido de Revoga??o de Pris?o Preventiva em rela