3 resultados encontrados para gico da condena - data: 26/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 960 do artigo 14 do CDC, preconizando-se a responsabilidade OBJETIVA do demandado, que n?o logrou ?xito em convencer o ju?zo acerca da incid?ncia de algumas das excepcionais hip?teses de exclus?o de sua responsabilidade civil, nas precisas linhas do artigo 14, ? 3? do CDC, e isso se deu pela demonstra??o da inobserv?ncia de um dever jur?dico de cuidado na presta??o do servi?o, uma vez que h? ind?cios da ex
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2767 danos morais, como compensat?ria e penalizante, devendo-se levar em considera??o, na sua fixa??o, o dano suportado pela v?tima e a condi??o econ?mica de ambas as partes. A indeniza??o n?o deve ser estabelecida em quantia ?nfima, incapaz de coibir a reitera??o da conduta, e tampouco arbitrada em patamar excessivo, a ponto de gerar enriquecimento sem causa daquele que suportou as consequ?ncias do dano