Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 DO OPOSICAO PELAS PARTES, EXPECA-SE A COMPETENTE RPV. CUMPRA-SE O 5 PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 107. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILI GENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGRE, 28 DE MARCO DE 2016 PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 226876-91.2001.8.09.0019 ( 200102268767 ) 253 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5473/2019 COMARCA DE MINEIROS FÓRUM - RUA 10 S/N S/N SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA CEP - 75830000 TEL: (64) 3661-7817 - FAX : (64) 3661-7801 ESC. INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL - TÉRREO EMITENTE: 5197369 EDITAL DE DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ V194L119 PROTOCOLO NUMR: 114945-28.

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4403 ecossistemas uma mera obrigação patrimonial do poluidor.                    Quanto à viabilidade de condenação por danos morais coletivos, em que pese num primeiro momento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se mostrado reticente, essa postura foi revista e, atualmente, é plenamente defendida a possibilidade de condenaç�

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 736 FREITAS BRAGA VITIMA:A. S. L. . SENTENÿA Vistos etc. Trata-se de processo de apuração de ato infracional no qual a autoridade policial encaminhou procedimento com o escopo de apurar a conduta de M.Y.F.B. e de G.D.F.B.. e consequentemente aplicação de medida sócio-educativa. Os fatos ocorreram em 2016, quando os infratores eram menores de idade, hoje os mesmos já alcançaram a mai

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 196 ilicitamente de parte da remuneração da autora, causando-lhe danos morais, privando-lhe de usufruir parte de seus rendimentos lÃ-quidos, necessários para sua subsistência e exercÃ-cio de sua cidadania e dignidade.    O STF pacificou e estabeleceu critérios para fixação da indenização por dano moral que será fixada pelo juiz levando em consideração, o caráte

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3522 intentando-o pela via adequada. O interesse evidencia-se especialmente quando o provimento jurisdicional pretendido será capaz de proporcionar uma melhora na situação fática do requerente se vencedor da demanda. 2 - O documento exarado pela autoridade policial atestando a clonagem do veÃ-culo da autora é prova robusta da ocorrência da fraude, especialmente porque não houve impugn

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3227 passo, reafirmo que a responsabilidade civil pelos danos ambientais ? de natureza objetiva, solid?ria e ilimitada, ou seja, prescind?vel ? a comprova??o de dolo ou culpa, respondendo o causador pela integralidade na repara??o de todo o dano causado. ?????????Isto adv?m da conjuga??o da teoria do risco integral com o princ?pio do poluidor pagador, ou seja, todo aquele que contribuiu para o dano ambient

Diário da Justiça ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7367/2022 - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 283 divida de cartão de credito de R$ 982,96 reais desde 06.04.2009 em nome do autor, o que caracterizou assim o dano moral e o defeito na prestação de um serviço que sequer foi prestado ( art. 14,§3º,I e II do CDC).       Portanto, ainda que o réu, como instituição financeira prestadora de serviços bancários, comprovasse a ocorrência de fraude na contrataÃ�

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 367 não da doença, dada a suspeita que a paciente poderia não estar em jejum recomendado de 12 horas no momento da coleta ou mesmo solicitar previamente o teste de tolerância a glicose onde, independente do estado de jejum da paciente, poderia atestar o parâmetro de taxa de glicose mais preciso e real e assim evitado o erro inescusável que se deu por culpa por omissão e negligencia da re

Diário da Justiça ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7406/2022 - Quinta-feira, 7 de Julho de 2022 107 função pedagógica da indenização por dano moral. 7. Restituição do indébito em dobro, em virtude da prática de conduta incompatÃ-vel com a boa-fé objetiva. 8. Recurso desprovido. (TJ-RJ - APL: 00220682420208190038, Relator: Des(a). GILBERTO CLÃVIS FARIAS MATOS, Data de Julgamento: 26/08/2021, VIGÃSIMA SEGUNDA CÃMARA CÃVEL, Data de Publicação: 30/08/2021). (grifo n