Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 237 Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador da parte exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresentando o cumprimento de sentença por “petição intermediária” de 1º Grau, digitalmente. Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculos, arquive-se o processo de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 123 e venda é daqueles sinalagmáticos, vale dizer, no referido contrato, há obrigações para ambos os contratantes e, por isso, necessário que se aguarde a abertura do contraditório. Assim, face à ausência dos requisitos estabelecidos nos arts. 300 e 303 do NCPC, INDEFIRO a Tutela Antecipada. No entanto, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1752 Processo 1000684-87.2018.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - WENDER DE LIMA ALMEIDA - APARECIDA GOMES DE MELLO e outro - Cumpra, a Serventia, a determinação do Acórdão que eventualmente lhe competir e intime a parte interessada acerca do trânsito em julgado correla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 322 116/117. Int. - ADV: LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP) Processo 1027694-97.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.A.I.O. - - T.A.I.O.S. - R.O.S. - Fica o(a) requerente intimado(a) a se manifestar sobre a contestação de fls. 51/52. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2170 324 NUNCA cuidou de juntar tal documentação!!!! Ou, por outras palavras, A SEGURADORA NÃO SE DESINCUMBIU DE SUA OBRIGAÇÃO DE PROVAR QUE EFETUOU O PAGAMENTO NA FORMA LEGAL! Ora, se constitui em DEVER e OBRIGAÇÃO da Seguradora ALEGAR - e, sobretudo, PROVAR - a existência de qualquer outro processo administrativo envolvendo a parte autora, bem como o respectivo pagamento administr

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, verifico que não há mais controvérsia a respeito da condição de dependente (companheira) da autora em relação ao falecido, que teria durado ao menos por 10 anos anteriores ao óbito. Por fim, demonstrado que a união estável permaneceu por prazo superior a dois anos, o segurado falecido possuía mais de 18 contribuições e ainda, que a autora contava mais de 28 anos de idade no óbito (nascida em 02/10/1987), o benefício ser-lhe-á deferido por 10 (dez) anos a contar do ób

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1607 de intimação).Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expe�

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito em relação ao Banco Bradesco, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. MÉRITO O pedido do autor é de ser julgado improcedente, pelas razões que passo a expor: A Constituição Federal, em seu art. 5, inc. XXXII, estabelece que: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Ademais, consagra como princípio de ordem econômica a defesa do consumidor (art. 170, inc. V, CF). Em cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3845 Processo 1010091-59.2014.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Joseneth Inacia da Silva - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração impugnando a decisão de fls. 140/141, que indeferiu o pedido de penhora sobre imóvel, argumentando o embargante que a decisão partiu de pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 281 Processo 1031904-94.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - P.H.R.M.S. - 1. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos infor