Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2534 394 pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, que arbitro no mínimo legal, por ter incorrido nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Quanto aos instrumentos apreendidos, é caso de perdimento, nos termo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2534 396 oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Na data do fa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2679 361 presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ipaussu, aos 17 de setembro de 2018. Edital Criminal JUIZ DE DIREITO: Dr. Rafael Martins Donzelli EDITAL PARA INTIMAR O RÉU, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2518 418 e sessenta e seis) dias-multa, que arbitro no mínimo legal, por ter incorrido nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Quanto aos instrumentos apreendidos, é caso de perdimento, nos termos do artigo 63 da Lei de Drogas. Tratase dos meios utilizados pelo agente para cometer o tráfico. Deixo de fixar a indeni

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2518 418 e sessenta e seis) dias-multa, que arbitro no mínimo legal, por ter incorrido nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Quanto aos instrumentos apreendidos, é caso de perdimento, nos termos do artigo 63 da Lei de Drogas. Tratase dos meios utilizados pelo agente para cometer o tráfico. Deixo de fixar a indeni

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O perito judicial, sendo imparcial e equidistante das partes, produz laudo médico isento que contém, como resultado da perícia realizada, os elementos indispensáveis à formação da convicção deste julgador. Qualquer intenção de pôr sob dúvida o laudo médico desta demanda representa uma tentativa de reverter as conclusões sérias e imparciais consignadas no laudo apresentado quando desfavoráveis às pretensões da parte impugnante. Quarto, porque clínicos gerais têm condições,

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0302 PROCESSO: 0001067-23.2016.4.03.6336 RECTE: JOAO VENANCIO DA SILVA ADV. SP279657 - RAQUEL MASSUFERO IZAR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 13/09/2017 MPF: Não DPU: Não 0303 PROCESSO: 0001164-77.2016.4.03.6318 RECTE: DEBORA DA SILVA ADV. SP047330 - LUIS FLONTINO DA SILVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 01/09/2017 MPF: Não DPU:

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003506-83.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JULIANA OLIVI MALTA ADVOGADO: SP342999-JARDY ELIZABETH MILANI BEZERRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 3) Outros Juízos: PROCESSO: 0003503-31.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EUNICE APARECIDA DEUS DA SILVA ADVOGADO: PR043884-MÔNICA MARÍ DE CARV

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0302 PROCESSO: 0001067-23.2016.4.03.6336 RECTE: JOAO VENANCIO DA SILVA ADV. SP279657 - RAQUEL MASSUFERO IZAR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 13/09/2017 MPF: Não DPU: Não 0303 PROCESSO: 0001164-77.2016.4.03.6318 RECTE: DEBORA DA SILVA ADV. SP047330 - LUIS FLONTINO DA SILVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 01/09/2017 MPF: Não DPU:

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quesito 7. VIDA INDEPENDENTE. A parte autora precisa de assistência permanente de outra pessoa para os atos do cotidiano? Quesito 8. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Prestar eventuais adicionais esclarecimentos sobre o que foi constatado ou indagado pelo Juízo e pelas partes ATO ORDINATÓRIO-29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da r. sentença proferida nestes autos, fica a parte autora, por este ato, intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no