Poder Executivo ● 03/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II. suspensão da permissão, no caso de permissionário, ou da validade da licença de funcionamento, no caso do transfer ou locadora, mediante notificação expedida pelo Administrador Geral, caso não tenha sido atendida a notificação de advertência escrita, concedendo nova oportunidade de regularização; III. cancelamento da permissão, no caso de permissionário, ou do alvará de funcionamento da e

Poder Executivo ● 01/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 825-Considerar autorizada a determinação de exercício na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, da servidora Márcia Maria da Fonte Souto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 12.01.2015 até 31.12.2015. Nº 826-Considerar autorizada a prorrogação da ce