Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 do diploma de conclusão do ensino médio e posterior matrícula na instituição de ensino superior em cujo vestibular ela obtivera aprovação. Logo, não lhe assiste a invocação do sistema "Da Educação de Jovens e Adultos" disciplinado pelo artigo 37 e seguintes da Lei n.º 9.394/96, que é destinado, "in verbis", "àqueles que não tiverem acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 N. 0704573-41.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AUDENISIO MENESES DE SOUSA. Adv(s).: DF24925 - ITALO ANTUNES DA NOBREGA. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF15553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704573-41.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCED

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700045-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo Ativo: AUTOR: INSTITUTO BRASILIENSE DE PROPEDEUTICA E TERAPEUTICA CARDIOVASCULAR S/S LTDA, VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP Polo Passivo: RÉU: VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP, INSTITUTO BRASILIENSE DE PROPEDEUTICA E TE

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial (Súmula nº 7/STJ). 3. A restituição do indébito deve se dar de forma simples quando não configurada a má-fé. Conclusão que não pode ser revista, nesta Corte, ante o teor da Súmula nº 7/STJ. Precedentes. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 737.072/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 que em cumprimento a Portaria nº 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, faço vista dos autos às partes CENTER GRILL RESTAURANTE CONTEMPORANEO, THUANE LIRA PIMENTEL para providenciarem o recolhimento das custas processuais finais, nos valores de R$ 135,73 e R$ 135,72, respectivamente. AS GUIAS DE CUSTAS JUDICIAIS do TJDFT passaram a ser emitidas somente eletronicamente, via internet, no site do Trib

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 TJDFT, e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, todos computados a partir da data dos respectivos pagamentos pela autora-locadora (fls. 02-03 do id 10234005) Prescrita a pretensão à cobrança de valores referentes ao IPTU/TLP dos exercícios de 2011 e 2012 e glosado o pedido de condenação dos corréus ao pagamento de R$ 772,89 e R$ 5.977,93, à míngua de prova de que aqueles valores se refe

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 BARBOSA. R: 7 PONTOS AGENCIA DIGITAL LTDA - ME. Adv(s).: DF48844 - INGRYD PATROCINIO MATTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707611-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: 7 PONTOS AGENCIA DIGITAL LTDA - ME, ABRAMIS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI -

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 autor omitiu ardilosamente a existência de decisões de indeferimento do seu pleito de conversão da obrigação em perdas e danos, nos autos do processo nº 2014.01.1.124548-4; (ii) que o título executivo judicial formado nos autos do processo nº 2007.01.1.110065-9 apenas concedeu ao autor a restituição do veículo e a transferência do bem para o seu nome, restando consignado que a conversão da o

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Deste modo, assiste razão ao autor quando afirma que as rés, em dissonância ao contratado, são as responsáveis pelo atraso na entrega do bem imóvel prometidos à venda, devendo, assim, responderem pelos danos daí decorrentes, uma vez que não realizaram a entrega do imóvel na data aprazada no contrato de promessa de compra e venda pactuado pelas partes. Da restituição dos valores pagos Diante