Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Voluntária / ADVOGADO Incentivada. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO RECORRENTE ADVOGADO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não ADVOGADO atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. RECORRIDO Com efeito, a simples tran

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 207 Portanto, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e nas Súmulas 126 e 333 do C. TST. RECURSO DE REVISTA ROT-0010925-78.2019.5.15.0056 - 9ª Câmara CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 07 de dezembro de 2021. Recorrido(a)(s): 1. ELAINE CRISTINA DE MORAI

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 214 RECORRENTE MARLEIDE NASCIMENTO DE BARROS ANA PAULA DOS SANTOS ROLIN(OAB: 402061/SP) GILBERTO SOARES PINHEIRO(OAB: 277384/SP) SANDRA PEREIRA DE SOUZA ANA PAULA DOS SANTOS ROLIN(OAB: 402061/SP) GILBERTO SOARES PINHEIRO(OAB: 277384/SP) BEE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSEVACAO LTDA - ME EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA(OAB: 245999/SP) ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 443 2193426-79.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Exec

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 18652 CCBA DECISÃO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Pressupostos extrínsecos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Andradina O recurso interposto pela reclamada RUMO S.A. é tempestivo. Rua Corumbá, 901, Stella Maris, Stella Maris, ANDRADINA - SP CEP: 16901-180 Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 481 Mayer (OAB: 314229/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2254588-12.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 542 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2203998-94.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO PANIZZA; Foro

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Portanto, dá-se provimento ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado - Estado de São Paulo, por todas as parcelas deferidas às reclamantes. Reforma-se. Dispositivo Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso interposto por ELAINE CRISTINA DE MORAIS, MARIA JOSÉ MARTINS, MARLEIDE NASCIMENTO DE BARROS e SANDRA PEREIRA DE SOUZA e O PROVER

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1553 RECORRENTE: ELAINE CRISTINA DE MORAIS, MARIA JOSE INTIMAÇÃO MARTINS, MARLEIDE NASCIMENTO DE BARROS, SANDRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ebe0c PEREIRA DE SOUZA proferido nos autos. RECORRIDO: BEE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSEVACAO Órgão Especial - Análise de Recurso LTDA - ME, ESTADO DE SAO PAULO Gabinete da Vice-Presidência Judic

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1552 Intimado(s)/Citado(s): - LUPORT TURBO PECAS E SERVICOS LTDA - ME Campinas-SP, 14 de março de 2022. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b19b86f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-0011727-67.2017.5.15.0017 - 9ª Câmara Lei 13.46