Caderno único ● 20/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico 04 (quatro) meses de reclusão, portanto, por tempo superior a 1/6 (um sexto) da pena concreta atribuída nesta sentença, fato que, objetivamente, enseja progressão do regime inicial de cumprimento de pena. Assim sendo, a manutenção da prisão provisória do acusado resta mais gravosa que o enclausuramento definitivo, decorrente desta decisão, fato que fere sobremaneira o princípio constitucional da proporcionalidade. O va

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 524 546 penhora, se efetivada. Dê-se baixa na distribuição, e arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR EDVALDO ASSUNCAO E SILVA (OAB 3/CE) - Processo 0645886-31.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Espolio de Manoel Teofilo Costa -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2181 730 executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3289 previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda é plena, nos termos do artigo 2º, § 4º, do referido diploma legal” (destacamos).Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado.Assim, redistribua-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3289 previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda é plena, nos termos do artigo 2º, § 4º, do referido diploma legal” (destacamos).Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado.Assim, redistribua-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1205 64/73: Ciência ao autor acerca da contestação apresentada. Comprove o autor seu comparecimento à perícia médica, em dez dias. - ADV: RENATA JARRETA DE OLIVEIRA (OAB 177497/SP) Processo 1001001-07.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gildemar da Silva Vareliano Fls. 30/51

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3685 Processo 1004146-29.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Olivia Dorte Freitas - - Alan Valter de Lima Freitas - Vistos. Fls. 48/78: No prazo suplementar de 15 (quinze) dias, deverão os autores providenciar integral cumprimento do determinado a fls. 45, itens 1 e 2, observand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1970 1.259, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, uma cópia que será disponibilizada à parte contrária. Diante da atual situação de pandemia e da ausência de prejuízo às partes, excepcionalmente, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1237 Intime-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 1046645-43.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Lindemberg Coelho dos Santos - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3117 e honorários em primeiro grau de jurisdição.Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP) Processo 1001282-69.2018.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vitor Maurício Gusmão Lopes - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Porque inexistente