Publicações Judiciais I ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação de natureza previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial. Cumpre observar, inicialmente, que a antecipação de tutela pode ser concedida pelo magistrado desde que verificada a presença dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, vale dizer, o convencimento da verossimilhança das alegações formuladas, aliado à iminên

Publicações Judiciais II ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00171 Ap 1830203 0007256-62.2011.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP308044 CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS APDO(A) : GILDETE ALVES DE LIMA COSTA (= ou > de 60 anos) ADV : SP137950 SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO PARTE R : BANCO BONSUCESSO S/A e outro(a) Anotações : JUST.GRAT. AGR.RET. PRIORIDADE 00172 Ap 2262434 0022654-67.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : PEDRO APARECIDO PASTORELLI e outro(a) ADV : S

Publicações Judiciais II ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00171 Ap 1830203 0007256-62.2011.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP308044 CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS APDO(A) : GILDETE ALVES DE LIMA COSTA (= ou > de 60 anos) ADV : SP137950 SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO PARTE R : BANCO BONSUCESSO S/A e outro(a) Anotações : JUST.GRAT. AGR.RET. PRIORIDADE 00172 Ap 2262434 0022654-67.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : PEDRO APARECIDO PASTORELLI e outro(a) ADV : S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1550348-11.2019.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : L I Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1550349-93.2019.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municip

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: MARIA JOSE DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: SP228879-IVO BRITO CORDEIRO Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0006258-71.2018.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA PAZ DE MACEDO PEREIRA ADVOGADO: SP149480-ANDREA DE LIMA MELCHIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0006404-15.2018.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SANDRA REGINA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: SP269929

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1550348-11.2019.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : L I Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1550349-93.2019.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municip

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JURANDIR GABACA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000860-31.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ORLANDO DE CARRA FILHO ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 06 PROCESSO: 0000863-83.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

laboral; 1/6/2009 a 30/6/2009 (CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL): também não prospera o reconhecimento de tempo comum desta contribuição individual, pois, em que pese a parte autora tenha recolhido o valor tempestivamente (até 15/7/2009), esta contribuição é posterior à data de entrada do requerimento administrativo (22/6/2009 - fl. 106), o que impossibilita o reconhecimento deste mês no tempo de contribuição.O benefício do autor (NB 42/147.810.985-5) foi requerido administrativamente em 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

laboral; 1/6/2009 a 30/6/2009 (CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL): também não prospera o reconhecimento de tempo comum desta contribuição individual, pois, em que pese a parte autora tenha recolhido o valor tempestivamente (até 15/7/2009), esta contribuição é posterior à data de entrada do requerimento administrativo (22/6/2009 - fl. 106), o que impossibilita o reconhecimento deste mês no tempo de contribuição.O benefício do autor (NB 42/147.810.985-5) foi requerido administrativamente em 2

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CINTIA APARECIDA DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: SP195289-PAULO CESAR DA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A PERÍCIA MÉDICA será realizada no dia 10/01/2019 09:30 no seguinte endereço: RUA AVELINO LOPES, 281 - CENTRO OSASCO/SP - CEP 6090035, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documen