Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1115 termos do artigo 487, I, do CPC, confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 13, para CONDENAR a requerida à obrigação de implantar em favor do autor o benefício da pensão por morte, devido a partir do requerimento administrativo, qual seja, 23/01/2015 (fl. 12), devido até atingir o requerente

Publicações Judiciais I ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange aos honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil e no enunciado da Súmula nº 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, esta Turma firmou o entendimento no sentido de que devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas devidas até a data da prolação da sentença de primeiro grau, ainda que improcedente ou anulada. Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PRO

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte recorrida intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias e/ou, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Restando infrutífera a celebração de acordo entre as partes, com o decurso do prazo para contrarrazões, encaminhem-se os autos diretamente ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGE desta Corte, onde deverão permanecer sobrestados até o julgamento definitivo do paradigma RE 870.947/SE vinculado ao Tema nº 810. São Paulo, 26 de março

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 996 PEREIRA ALVES (OAB 243515/SP) Processo 0004682-72.2012.8.26.0294 (029.42.0120.004682) - Inventário - Inventário e Partilha - Laurentina Tavares dos Santos - Fls. 172: Oficie-se, conforme requerido.Int. - ADV: IDALUCI BRAGA DE CAMARGO SOBREIRA (OAB 190223/SP), JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP), NELSIO DE RAMOS F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 753 ao despacho retro e diante da declaração de fls. 06, DEFIRO os benefício da Assistência Judiciária. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 33/34, com urgência. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP) Processo 1000182-38.2015.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.A. - Processe-se em segredo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 98 Barbosa (OAB: 403594/SP) - Advogado: Adriano Jose Antunes (OAB: 250849/SP) - Advogado: Alex Francis Antunes (OAB: 315802/SP) 148 - 1000821-59.2020.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Relator André Gomes do Nascimento - Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Recorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 880 Processo 3000239-90.2013.8.26.0294 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alcides Lourenco do Nascimento - Trata-se de embargos de declaração interpostos por Alcides Lourenço do Nascimento contra a sentença proferida às fls. 563/566.Conheço do recurso, posto que tempestivo.No entanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 913 mérito.6. A ausência do requerido resultará em confissão e revelia, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. A reunião ora designada será exclusivamente para a tentativa de conciliação com as partes. Caso não haja a composição, designar-se-á oportunamente audiência de tentativa de conciliação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 763 ANA PAULA VENTURA GASPAR (OAB 150381/SP), HORACIO PROL MEDEIROS (OAB 105650/SP) Processo 1001911-65.2016.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 81 CONSISTENTE NO REESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA EM DAR CUMPRIMENTO NA OBRIGAÇÃO – RECURSO TÃO SOMENTE DA PARTE RÉ E COM PEDIDO ESPECÍFICO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, POIS NÃO HÁ QU