CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1909 rubricas orçamentárias próprias, cuja dimensão deveria observar, por lógico, os acréscimos causados pelo aumento da jornada de trabalho. Considerando que o apelado já percebe a GAP III, é necessário consignar que a implementação da GAP IV e V, aconteça nos moldes do cronograma estabelecido pela Lei 12.566/2012, devendo ser respeitada, ainda, a compensaç�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1964 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000123-78.2022.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ AUTOR: EDMILSON SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): GILSARA SILVA DE ANDRADE (OAB:BA30711) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2349 Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, entre outros; d) respeitar a isonomia e a impessoalidade, de sorte que, havendo demandas repetitivas ou diversos casos em idêntica situação de conflito com a Administração Pública, o reconhecimento deve ocorrer em todos os casos, não sendo possível haver escolha ou seleção arbitrária de apenas alguns dos casos. Nessa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1379 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000295-93.2017.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTERESSADO: JULIANE VIEIRA NOVAIS Advogado(s): JOAQUIM LUZ MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAQUIM LUZ MOREIRA (OAB:BA3

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1923 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000186-55.2016.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ IMPETRANTE: GISLEINE BENICIO BOMFIM MEDRADO Advogado(s): GILSARA SILVA DE ANDRADE (OAB:BA30711), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540) IMPETRADO: LETICIA OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado(s): CATHARINA AYRES COSTA DE

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região José Aparecido de Almeida(OAB: 70910MG) Ferrovia Centro Atlântica S. A. - Fca Leonardo Gonzaga Mattos(OAB: 38465BA) Vale S.A. ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272BA) Tomar ciência que o processo 0000861-87.2011.5.05.0631 ATOrd, foi migrado para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, cuja conversão foi r

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1951 30. Tal conclusão, a propósito, encontra-se em sintonia com a orientação jurisprudencial do STJ, segundo a qual “a aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor” (STJ, REsp 1.032.952/SP, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 17.03.2009, DJe 26.03.2009). 3

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2757 Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. AMPLA. Cobrança de valores para recolocação de poste e afastamento da rede de energia elétrica solicitados pela autora. Ausência do afastamento necessário entre a fiação e a residência. Realização de obra na residência impossibilitada pela proximidade do po

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1932 interesse público. Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da Administração Pública de nomear novos servidores. Para justificar o excepcionalíssimo não cumprimento do dever de nomeação por parte da Administração Pública, é necessário que a situação justificadora seja dotada das seguintes características: a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1726 cuja incidência se dá de forma objetiva e independentemente da manifestação do magistrado, com a consequente a distribuição da carga probatória em desfavor do fornecedor. 10. Nesse caso, o fornecedor: [...] só não será responsabilizado se provar: I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 11