Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 532 erga omnes do pedido. A presente ação civil pública tem eficácia erga omnes assim como teria uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelos mesmos fundamentos, motivo pelo qual, não há como concedermos legitimidade ao Ministério Público local para argüição de inconstitucionalidade de lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 791 96A.É o relatório.DECIDO.A materialidade veio comprovada pelo auto de exibição e apreensão, laudo de exame pericial, pelos documentos extraídos do sistema de controle de furto e roubo de veículos e pelos depoimentos das vítimas e testemunhas. Ressalva seja feita com relação às datas contidas na denúnci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 499 a petição. Portanto indefiro o pedido. Por outro lado, considerando os princípios da celeridade e informalidade que norteiam os Juizados Especiais e, diante da manifestação nos autos, embora desprovida dos documentos representativos, dou por citada a ré Financeira CBD Itaú S/A. Cadastre-se o endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 263 requisitar um e-mail válido à parte ré, ou adverti-la que, no prazo de cinco dias, a partir do ato citatório, deverá encaminhar ao Juízo, através do e-mail institucional ([email protected]). Cópia desta decisão, acompanhada da senha de acesso aos autos, já servirá como mandado de citação e i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1163 e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas” (1. art. 13, caput, e § 2º, da Lei de Alimentos; 2. STJ: Súmula nº 277; EREsp 1181119/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/11/2013, DJe 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1455 IANNICELLI (OAB 165608/SP), CARLOS EDUARDO VILELA (OAB 396978/SP) Processo 1003112-25.2021.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C. - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE o(s) pedido(s) da parte requerente para definir a obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 840 SF/PGE nº 3, de 13/08/2012 (https://www10.fazenda.sp.gov.br) e municipal (em Jacareí/SP: http://www.prefeitura.sp.gov.br); outros documentos que atendam situações específicas ora não mencionadas (bens fora do Brasil etc.). Observa-se que muitas certidões são gratuitas e/ou acessíveis pela internet, e qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 687 intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único, ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa na fase de conhecimento e se tornado revel com nomeação de curador especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3670 preliminar arguida pela ré não merece acolhimento, tendo em vista que a autora apresentou todos os documentos necessários à propositura da ação e que requereu provas daqueles que não possuía. Portanto, não acolho a preliminar. No mérito, a ação é procedente. Com efeito, a Súmula nº 474, do Sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 484 discordou dos pedidos, alegando, em suma, a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade, o que ensejaria a manutenção de suas segregações cautelares, ainda mais em face da gravidade do crime inafiançável e equiparado a hediondo pelo qual foram denunciados. Asseverou, outrossim, que