Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 548 prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, fixado no art. 475-J do CPC, iniciou-se da data do trânsito em julgado da decisão, conforme decidido pelo E. STJ no REsp. 954.859-RS. Por isso, na planilha de cálculo a ser trazida pelo credor já deverá ser considerada a hipótese de incidência da multa de 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 623 capaz, e que aparentemente possui emprego e renda própria, a necessidade alimentar terá de ser provada no curso do processo. No tocante à possibilidade do requerido, somente foi alegado que o mesmo é marceneiro, e extratos do Sistema Integrado de Distribuição e Acompanhamento Processual do Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 649 Finalmente, cabe observar a seguinte ressalva no voto da Exma. Ministra ELIANA CALMON, no sentido de que “na execução de alimentos travada entre o trabalhador e seus dependentes, a CEF é terceira interessada”. No mesmo sentido: Superior Tribunal de Justiça - STJ. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 562 monetariamente desde a propositura pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com a incidência de juros de mora em 1% ao mês a contar da citação; (b) ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Correção monetária desde a data do arbitra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 694 eis que a estipulação atende o caráter punitivo da indenização, sem que haja enriquecimento sem causa. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para o fim de confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 43, excluindo os seus nomes dos cadastros de proteção ao crédito em relação à d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 420 teria sido DIAZEPAN. O menor em questão é um adolescente de 12 anos e 6 meses de idade, de forma que tem “liberdade” de “ir, vir e estar” em qualquer lugar do território nacional, e “deve ter sua opinião devidamente considerada”, livre de pressões e influências das partes e eventuais interessad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 702 393 da defensora do réu em R$ 647,73, expedindo-se certidão. 2- Ante o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, remetamse os autos ao Distribuidor, a fim de que os mesmos sejam redistribuídos ao Cartório do Júri. Proceda a Serventia às devidas anotações. Jacareí, data supra. ALESSANDRA BARREA LARANJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 638 484 OAB/SP nº.:289786; Processo nº.: 292.01.2004.011609-3/000000-000 - Controle nº.: 805/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO NUNES e outro - Fls.: 296 a 296 - processo: 292.01.2004.011609-3/000000-000 - Controle: 805/04 -Considerando a modificação trazida pela Lei nº 11.719/2008, que prevê que o acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 650 DJE, aos 26.03.2009, remetam-se os autos ao Nova Turma Recursal de São José dos Campos-SP. Int. - ADV ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO OAB/SP 194806 - ADV JOSÉ SEVERINO DA SILVA OAB/SP 256367 - ADV AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO OAB/SP 134057 - ADV DANIEL SOARES DE MELO OAB/SP 264438 292.01.2008.004338-2/000001-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 519 472 BEZERRA DE LIMA - Fls.: 228 a 228 - A T O O R D I N A T Ó R I O (fls. 228) Deverá o defensor do réu, dentro do prazo de 5 dias, se manifestar acerca do aditamento à denúncia (fls. 227), nos termos do art. 384 e §§ do CPP. - Advogados: MARCIO PEREIRA GOMES - OAB/SP nº.:116286; Processo nº.: 292.01.2007.014