Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2297 Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO às fls. 117. Não se olvida que o Poder Público Municipal possui atribuição de fiscalizar as escolas de ensino infantil situadas no município de Campinas, as quais, em tese, estariam sob a jurisdiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2220 Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MILER (OAB 190212/SP), ANA CAROLINA BERNARDO MACHADO (OAB 303694/SP), GUILHERME DEÓRIO SILVESTRE (OAB 311472/SP) Processo 1022117-87.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - G.R.B. - A concessão da ordem é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2340 3314 filhos, dentre eles, os menores acima mencionados, que se encontram sob sua guarda de fato. Aduziu que há processo de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de guarda e alimentos (nº 0001846-57.2014.8.26.0650). Assim, requereu, liminarmente, a fixação da guarda dos menores a seu favor, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1500 Indefiro o pedido de gratuidade processual ao requerido, posto que segundo se deflui dos documentos juntados, em especial o v. acórdão de fls. 61/64, não se enquadra ele nas condições de hipossuficiente de que trata a Lei nº 1.060/50. Nada de novo trouxe o executado a ensejar a moficiação daquela sit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2216 caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais que MAISA BREVE DE OLIVEIRA move em face de BANCO BRADESCO S/A alegando, em suma, que é correntista do réu, tendo sido surpreendida com uma cobrança desconhecida de R$ 46,50. Ao questionar o requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2280 Com a inicial, juntou documentos. É o relatório. Fundamento e decido. De início, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, recolher custas iniciais, taxa de mandato e taxa de citação. No silêncio, conclusos (indeferimento). Havendo emenda, cite-se a parte ré para pagar o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1564 tempo para entregar, juntar e processar as peças protocolizadas. Nesta Vara já foram verificados casos concretos em que, ao ser ouvido sobre o pedido de purgação da mora (contendo depósito judicial feito pelo requerido), o banco informou que o veículo já tinha sido vendido, “porque assim a lei lhe auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2281 de designação de audiência de conciliação para tratativas de acordo com a parte embargada. Os embargados impugnam a pretensão deduzida sob o argumento de validade da obrigação exigida, observada ainda a confissão realizada pela embargante quanto à sua inadimplência, com a consequente improcedência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2105 Processo 0002904-71.2019.8.26.0084 (apensado ao processo 1001092-79.2016.8.26.0084) (processo principal 100109279.2016.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tereza Cristina da Silva Heinzl - Associação Evangelica Beneficente de Campinas - - Edson Miranda - Fls.123/124 manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2312 punitiva, em que se analisa o grau de culpa do ofensor. Nestes termos, para o fim de compensar a vítima, como forma de atenuar o sofrimento experimentado, e com o fito de inibir a parte ré de reincidir na prática de tais atos, como os aqui retratados, reputo conveniente e adequada a indenização moral no