Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 FONSECA. Adv(s).: (.). R: FAUSTO FONSECA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA. Adv(s).: (.). Recebo a apelação interposta pela parte exequente nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados (executados) a ofertarem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as cautelas de praxe. Brasília - DF, sexta-feira

Caderno único ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de janeiro de 2014 mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) pelo sistema BACENJUD (fl. 513/514). Alega o impugnante que é médico autônomo e teve seu salário bloqueado. Aduz, ainda, tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Não assiste razão ao impugnante, pois com a presente impugnação, a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 1929 atos executivos (CPC, art. 916, § 3º). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (CPC, art. 916, § 4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 328 O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 2% da condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 269 491,36 mais a taxa judiciaria final(em guia própria - cód. 230-6), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação e de expedição de mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), FRANCISCO BRAZ D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 369 as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. II- De resto, homologo a desistência da ação em relação à ré PNF Comércio de Malhas Ltda., em face do acordo acima homologado. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto à ré PNF Comér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 451 mais 10 dias. Findo o prazo, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III, CPC) e revogação da liminar. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP) Processo 0010810-74.2010.8.26.0037 (00619/2010) - Procedimento Sum�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 314 se na cobrança o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.60/50. P. R. I. - DRS. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73.055), EDUARDO FERNANDES CANICOBA (OAB 104.461) PROC. 0917/2007 - AÇÃO MONITÓRIA EM EXECUÇÃO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X ANA PAULA CAMARA, COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS L C LTDA ME E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 466 272 causador do mal um impacto tal que o impeça de igual e novo atentado. A prudência recomenda fixar a indenização na quantia de dez (10) vezes o valor do salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, pois se mostra suficiente para amenizar o s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 416 270 moldes previstos para as cadernetas de poupança até a data do ajuizamento da demanda e, após, aplica-se a referida tabela (fls. 49). Portanto, correto os cálculos apresentados pelo exequente. No que se refere à aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, também não tem razão o impugnante. N�