Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1628 O réu devidamente citado apresentou resposta à acusação na fl.40. Na instrução criminal realizada foi ouvida a vítima SUZANE VIANA, bem como, as testemunhas ministeriais SINDEVAL SANTOS MIRANDA, BILLY JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS, GILSON NERY FARIAS, bem como o interrogatório do acusado. Encerrada a instrução, as partes não requereram diligências. Por memoriais escritos (fl.94), o

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1629 A vítima SUZANE VIANA declarou que no momento do delito trabalhava no restaurante oriental “Tayo”, quando foi abordada pelo comparsa do acusado, o qual mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu-lhe o aparelho celular e empreendeu fuga em um veículo que o aguardava próximo ao local do crime e era conduzido pelo acusado. Ato contínuo, saiu em perseguição aos

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 460 Número do processo: 0836160-67.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARCO ANTONIO SANTOS PANTOJA Participação: ADVOGADO Nome: CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRAOAB: 013558/PA Participação: RECLAMADO Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE JACOB CHAVESOAB: 13992/PA Participação: ADVOGADO Nome: KELY VILHENA DIB TAXIOAB: 018949/PAProc

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 622 seguintes termos: `Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9099/95. Homologo por sentença a transação penal celebrada nestes autos, ficando o(a) autor(a) do fato advertido(a) de que em caso de descumprimento o procedimento penal prosseguirá, nos termos da Súmula Vinculante do STF nº 35. Esta sanção não importará reincid

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 621 buscando sempre a solução pacífica das divergências que entre elas se apresentarem. Em face desse compromisso, a vítima, de acordo com o que lhe faculta a lei, manifestou o desejo de não prosseguir com o presente feito contra o autor do fato. Dada a palavra ao MP: MM. Juiz, trata-se de infração penal cuja persecução se dá através de ação pública incondicionada. Entende o Ministério Púb

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 551 SECRETARIA DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENHA: 13/09/2019 A 19/09/2019 - SECRETARIA DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM - VARA: 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00010936520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Ação: Termo Circunstanciado em: 16/09/2019 AUTOR DO FATO:WALBERSON MAR

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 623 oferecida e que os fatos ocorreram no dia 03.04.2019, conforme TCO de fls. 04, verifica-se que o prazo decadencial transcorrera in albis. Assim sendo, requer este Órgão Ministerial que o Juízo declare extinta a punibilidade dos autores do fato pela decadência do direito de representação nos termos dos arts. 107, IV do CPB e 38 e 61 do CPP¿. Diante disso, o MM. Juiz assim sentenciou: `Vistos e et

Diário Oficial ● 18/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 18 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA Nº 50-DI-DF-19 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP. SEMANA SANTA 2019) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: CASTANHAL - PA DESTINO: MARAPANIM - PA PERÍODO: 19 A 22/04/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS SERVIDOR (ES): SGT PM ALDEMIR DA COSTA MELO CPF: 393.772.022-72 VALOR: 297,00; SGT PM RUBENS CUNHA DA SILVA CPF: 352.447.042-49 VALOR: 297,00; CB PM JOSIENE DO SOCORRO PANTOJA ALVES CPF: 700.665.822-53 VALOR: 292,50; SD PM

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 625 Magistrado: ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Mariselma Silva Oliveira: __________________________________________ PROCESSO: 00093678120198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Ação: Termo Circunstanciado em: 08/10/2019---AUTOR DO FATO:ADRIANA DA LUZ PA

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 562 renúncia ao direito de representação, pelo que deve igualmente ser declarada a extinção de punibilidade, nos termos do art. 107, V do CP. Pede deferimento". A seguir, a MM. Juíza passou a proferir a decisão: "Vistos, etc. Adoto como relatório que dos autos consta, com base no permissivo legal do art 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Homologo a renúncia da vítima à fl. 21, que afirmou não ter int