Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1901 parte autora, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEFFERSON BIAMINO (OAB 321934/SP) Processo 1005340-33.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.C.G.O. - Vistos. P�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2169 majoração de tributo. Ademais, a Lei Lei Municipal 10.235/86 estabelece procedimento minucioso para a apuração do valor venal para fins de cálculo do IPTU, com possibilidade de contraditório pelo contribuinte, inexistindo, assim, justificativa plausível para que as bases de cálculo de ambos os tributos sejam calcu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1336 em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/ carta precatória. Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta prec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2797 Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1525 SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP) Processo 1106133-50.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Caio Matsugaki de França Souza - - Camila Borges de Souza - Shizu Matsugaki - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4154 documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anotado. 2. Fls. 37/38: Ciente da juntada de procuração pela requerida. Anotado a patrona da autora perante o cadastro SAJ. 3. Fls. 39/43 e 44/46: A postura adotada pelas partes atende a seus interesses, não havendo óbice para o acolhimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 4346 para a concretização do ato, ciente da urgência da pretensão autoral. Não obstante, o encerramento da diligência também depende do Juízo Deprecado. Sendo assim, aguarde-se a resposta do ofício já reiterado àquele juízo, acerca do cumprimento da deprecata. - ADV: CRISTINA RUIZ ALAVASKI ABELLAN (OAB 289511/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3460 ou homologação que dela se delibere (art. 4º, par. 7º, da lei 11.608/03). Por isso que reconhecido o direito ao diferimento do recolhimento das custas. No caso, há um único bem a inventariar, de baixo valor venal, que serve de moradia da viúva. Desta feita, restou confirmada a necessidade do benefício. Assim sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 5302 a concordância com o pagamento do imposto “causa mortis”, diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda. 6) cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do ITCMD; 7) plano de partilha; 8) certidão do Colégio Notarial do Brasil, atestando a inexistência de te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4489 Processo 1014331-46.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.G.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 1604 do Código Civil, decido pela procedência do pedido inicial, pelo que declaro que L. G. d. S. não é o pai de J. L. P. d. S., devendo ser expedido mandado de averbação a