Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 sentença, sustentando contradição e omissão, com pedido 6650 conhecimento (artigo 513, § 5º, CPC). alternativo de parcelamento do débito. Diante do pedido alternativo de bloqueio de valores de até trinta por DISPOSITIVO cento do faturamento, este juízo oportunizou a apresentação de Pelo exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário plano efetivo

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 CONTRADIÇÃO 6659 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Em que pesem os argumentos da embargante, a decisão não incorreu nas contradições apontadas, tendo o Juízo decidido, fundamentadamente, as questões postas em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. É de se ressaltar que o pressuposto que dá ensejo ao manejo de embargos declaratórios por contradi�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232- Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1907 mente a duração do processo. Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0166.03.000219-9/001, Relator(a): Des.(a) Gilson Soares Lemes , 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2017, publicação da súmula em 17/11/2017). Portanto, verifica-se patente o entendimento de que a prescrição intercorrente não decorre apenas da inércia do exequente

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 255 §2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ex

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3849 Fone (73)3214-0961 Processo: 8001162-59.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA PARTE AUTORA: ALDEMIR SILVA BARROS JUNIOR PARTE RE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DECISÃO 1. De início, concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil e

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 3120 PROCESSO: 00051720620148140053 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA Ação: Execução Fiscal em: 18/12/2019---EXEQUENTE:IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS EXECUTADO:CARLOS GADOTTI FILHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Determino o bloqueio online via Bacenjud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 118 EXECUTADOS JUNTAMENTE COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. APELO NÃO PROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. DECISÃO UNÂNIME. 1. A declaração de nulidade da execução apenas para que se processe em autos apartados, constitui formalismo excessivo, quando inexistente prejuízo para as partes, e devidamente observado o disposto no art. 730 e seguintes do CPC/1973. 2. Sendo o exequente, vencedor da aç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 5247 Advogado: Dacia Evaristo Leonardo (OAB:BA43950) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162- Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1487 Estado não pode se beneficiar da prerrogativa de suspensão processual da Lei de Execuções Fiscais, para prorrogar indefinidamente a duração do processo. Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0166.03.000219-9/001, Relator(a): Des.(a) Gilson Soares Lemes , 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2017, publicação da súmula em 17/11/2017)

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125- Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1404 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE INSTAURADORA. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FUNDAÇÃO. COMPETÊNCIA DE SEU PRESIDENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO As Fundações de Dir