3 resultados encontrados para gilson virginio de araujo - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 422 Sobre as parcelas deferidas incidirão correção monetária e PODER juros, bem como contribuições previdenciárias e fiscais nos JUDICIÁRIO termos da fundamentação supra. Concedido os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante. Custas pela reclamada no valor de R$ 100,00 (cem reais), Vara Única do calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$
20 - Ano XCVIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo pelo fato de existir valor a ser estornado pela empresa no montante de R$ 272.933,61, mais reajuste no valor de R$ 38.615,90 e o valor de R$ 139.467,82 a ser devolvido do reajuste indevido dos Boletins de Medição 13 e 14 de Notas fiscais nº 506 e 512 respectivamente por parte da empresa, totalizando R$ 451.017,33 (Nota Técnica 150/2019). Desta forma, visando o princípio da moralidade administrativa, não