Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10821 PROCEDIMENTO COMUM 0034253-67.1996.403.6100 (96.0034253-9) - BANCO ITABANCO S/A X ITAMARATI S/A SOCIEDADE CORRETORA(Proc. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 456 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES) Ciência às partes do desarquivamento do feito.Tendo em vista o decidido no Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial, requeiram as partes o que de direito, no prazo sucessivo de quinze dias, a inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 3924 Processo 1001879-83.2018.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comércio de Auto Peças Ltda Me - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 508 distribuídos anualmente a esta Vara Cível, portanto, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constitu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2013 março de 2012, discriminadas no documento de fls. 28, bem como inexigíveis os encargos financeiros respectivos; b) determinar a exclusão definitiva do apontamento de seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (fls. 32); e c) condenar BANCO PANAMERICANO S/A a pagar ao autor, a título de indenização p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1300 presente ação. 2-Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. 3-No mesmo prazo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. 4-Publique-se. Intime-se. Cumpra-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 728 Int. - ADV ALEX COSTA PEREIRA OAB/SP 182585 - ADV MÔNICA COTRIM FERNANDES OAB/SP 199064 583.00.2008.126328-7/000000-000 - nº ordem 484/2008 - Consignatória (em geral) - RABECH DE LIMA BARBOSA X GILBERTO PEREIRA E OUTROS - Fls. 320/326 - CONCLUSÃO Em 10 de Agosto de 2010, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 233 autora e sobre a qual se fundamenta o pedido foi elaborada de forma unilateral e sem o necessário crivo judicial. De outra parte, a antecipação da tutela, como pretendido, esvaziaria a discussão posto nos autos. Em caso análogo, já se decidiu: ?Antecipar a tutela, na hipótese, seria desde pronto invalidar todas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1137 1735, nota 1c). É exatamente desta última hipótese que tratam os autos, em que o “CONTRATO DE LOCAÇÃO” que vincula as partes teve o seu prazo de vigência expirado no dia 31.12.2006, conforme se lê da sua cláusula 1ª (fls. 08), passando então a vigorar por prazo indeterminado, uma vez que o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 243 possuidor, seja promissário comprador, etc... O exercício da opção pode recair sobre quem mais prontamente puder cumprir com a obrigação, ressalvado-se, evidentemente, eventual direito de regresso. Prevalece, pois, o interesse da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e inadiáv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 206 de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (RE 101171, Relator Min. FRANCISCO REZEK, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/10/1984, DJ 07-12-1984 p. 20990). É o caso dos autos, vez que desnecessária dilação probatória, porquan