Publicações Judiciais I ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(CPP, art. 402), resta superada a alegação de excesso de prazo como fundamento para a soltura do paciente (STJ, Súmula n. 52). 9. Ordem de habeas corpus denegada. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (HC - HABEAS CORPUS - 70616 0002238-74.2017.4.03.0000, DESEMBARGAD

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 36 00721 Processo: 0000683-75.2016.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAMUNDO BELARMINO DOS SANTOS ADVOGADO: 004497PB JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 31 de maio de 2017, as 10:00 horas, no Fórum local. A parte e testemunhas deverão ser trazidas por vossa senhoria, independente

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 46 00556 Processo: 0000693-39.2014.815.0021 - GUARDA AUTOR: R. F. B.REU: L. E. S. A.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00557 Processo: 0000730-66.2014.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GABRIEL ALCANTARA SIMOES ADVOGADO: 004644P

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre a ocorrência de um golpe denominado ‘Golpe do Consignado’, no qual contas estavam sendo abertas na região com documentos falsos, em nome de beneficiários do INSS, no qual o correntista, no ato da abertura da conta bancária, autorizava a portabilidade para receber o benefício do INSS na mesma conta e, a partir do momento que conseguisse sacar o benefício, teria também acesso a empréstimos consignados via caixa eletrônico, razão pela qual, o gerente daquela agência houve por b

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PÚBLICA; 19. Dia 31.03.2021 – (4ª Feira) - Processo nº 0014945-26.2011.815.2002 - Réu: REGINALDO PEREIRA DA SILVA – RÉU SOLTO - Vítima: CARLOS EDUARDO ALVES DE MIRANDA - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA: 04 TESTEMUNHAS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem como informe se o referido bem já fora submetido à perícia. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Em seguida, retornem-se conclusos. LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0000136-64.2018.403.6137 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000123-65.2018.403.6137 () ) - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS(SP350431 - GILVAN FERREIRA DE SOUZA) X JUSTICA PUBLICA Diante do decurso de prazo para manifestação das partes acerca da decisão proferida às fls

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7.492/86, ART. 1º, CAPUT, DA LEI N. 9.613/98 E ART. 2º, 3º E 4º, INCISO V, DA LEI 12.850/13. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES. RAZOABILIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orient