CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 411 Processo n. 8000558-33.2021.8.05.0049 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995). JOSÉ SILVA DE MOURA, devidamente qualificado, através de procurador aforou a presente demanda frente a OI MOVEL S.A., também qualificada. Na audiência presidida por conciliador, nos termos do artigo 22 da Lei n. 9.099/1995, as partes celebr

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2123 Quanto ao aumento que deve incidir no concurso formal, considero que deve ser na fração de 1/2 (metade), haja vista o número de infrações praticadas, que atinem a 08 (oito), sendo este o critério adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. III ¿ DISPOSITIVO. À de o , nos arts. 155, 200, 201, 203 e 387 do CPP e na , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o formulado na e, , CONDENO o acusado DANILO DA C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 7253 III - para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19. § 2º Os indivíduos que tiveram contato com pessoas com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticas, permanecerão obrigadas ao uso de máscara por 14 (quatorze) dias. Vitória da Conquista (BA), 27 de janeiro de 2023. Firmado por Assinatura Digital

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2503 A) CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I e II, DO CPB). Muito embora tratarem-se de 04 (quatro) crimes de roubo, praticados em concurso formal contra as vítimas GILVAN SILVA DE SOUSA, PAULO BUENO SANTOS, JORGE RIBEIRO FILHO e CLAUDISON MAIA SOBRINHO, tenho que foram praticados de forma idêntica, não havendo circunstâncias diferenciadoras entre eles. Diante disso, entendo desnecessária a efe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150- Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 446 JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002622-16.2021.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Joaozito Moreira Dos Santos Advogado: Afonso Henrique Cordeiro Araujo Maia (OAB:BA43

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2116 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Processo 0078439-52.2015.8.14.0028. Autor: Ministério Público. Acusado: MATEUS NOGUEIRA DE JESUS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FREITAS LIMA OAB/PA 12064 SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ, ofereceu denúncia em desfavor do acusado DANILO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, quali

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2501 Aplica-se a causa de aumento de pena do inciso I do art. 157, § 2º do CP, haja vista o depoimento das vítimas que afirmaram que os assaltantes adentraram na van executaram os crimes portando arma de fogo. Neste contexto, a jurisprudência que adoto preceitua que se deve ¿admitir a palavra da vítima como fundamento suficiente a ensejar a condenação, especialmente em crimes praticados às escondid

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2121 Assim, não existem motivos para desprestigiar as declarações dos policiais militares, as quais gozam de presunção de legitimidade e veracidade. Demonstram sintonia e coerência e encontram respaldo nas demais provas dos autos. É pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a validade e eficácia do depoimento de policiais, devendo ser tido por verdadeiro até prova em contrário. Com efeito, a

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2496 DE MARABÁ, ofereceu denúncia em desfavor do acusado DANILO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, qualificado à fl. 02, imputando a este a prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, II e V do Código Penal (CP) c/c art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Narra a inicial, em síntese, que no dia 03.12.2015, por volta das 17h00min, na Rodovia PA-150, próximo ao antigo posto da Polícia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150- Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 447 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000231-25.2020.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: GILV