Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA FUNASE Nº 515/20, de 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, RESOLVE: Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria 101, de 04/07/2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156, de 18 de junho de 2018 e observados os termos da Lei Estadual nº 14.5

Poder Executivo ● 11/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 210 Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar ANTÔNIO RIBEIRO MALTA FILHO, Matrícula nº 15.673-6, PAULO DE TARSO FERNANDES DA ROCHA, Matrícula nº 8913-3 e FRED DE ALMEIDA CALDAS, matrícula nº 16044-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Apuração e Aplicação de Penalidades sobre irregularidades, na execução do objeto contratual bem como descumprimento de cláusulas contratuais descr