Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1958 exequendo, descumprindo o acordado, que determinou a sua exclusão em 17/02/2012 (fls. 167). Sendo o parcelamento causa interruptiva do lapso prescricional (CTN, art. 174, parágrafo único, IV, do CTN), o prazo prescricional recomeçou a fluir por inteiro a partir de 17 de fevereiro de 2012 (data da exclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1065 Orlandini - Vista dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) - ADV: LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP) Processo 0002492-63.2009.8.26.0320 (320.01.2009.0024

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1370 obrigação, sendo dever do magistrado conceder a tutela antecipatória, desde que preenchidos os pressupostos legais para tanto, não sendo lícito concedê-la ou negá-la pura e simplesmente. Para isso tem o juiz o livre convencimento motivado (CPC 131): a) convencendo-se da presença dos requisitos legai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 466 I, c/c artigo 557, caput, do CPC. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2011 CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB: 114575/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0184654-45.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Joaquim Luiz da Silva Agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 408 990 Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais, de 26 de agosto de 2006, dispenso a audiência de Conciliação. Diante do acima exposto, cite-se o requerido para contestar no prazo de quinze dias com as advertências do art. 319, do CPC. - ADV MAURO MARCOS OAB/SP 107758 344.01.2009.000451-4/000000-000 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3752 (Brasil) S/A - Hastiforme Projetos e Construção Ltda e outro - Vistos. Fls. 371/372: Como cediço, o princípio da menor onerosidade não obsta a penhora de faturamento de empresa, quando comprovado que não há bens para satisfação do débito (art. 835, CPC). Nesse sentido, confira-se: TJSP, Agravo nº. 2026635-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1367 Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Maria Batista Costa - Nesses termos, acolho parcialmente a impugnação ofertada. Assim, traga a parte exequente memória de cálculo atualizada, nos termos da presente decisão. Após decorrido o prazo para recurso, expeça-se o ofício requisitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1587 meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, em regime inicial fechado, indeferido o apelo em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESP’s, anotada a justiça gratuita em seu favor, que lhe defiro neste ato. Anote-se. Com o trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2504 se que o próprio INSS vem concedendo sucessivas renovações do auxílio doença, desde 2008, sinal de que realmente é remota a perspectiva de melhora no quadro da autora.Portanto, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a procedência da pretensão, sendo devido o benefício a partir do dia imediato ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1050 Me - Itaú Unibanco Sa - Vistos. 1- Recebo as apelações de fls. 115/122 e de fls. 124/135 nos seus regulares efeitos de direito. 2- Intimem-se as partes para apresentarem as suas contrarrazões (CPC, art. 508). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Just