Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5574 veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção Notificação de condomínio ...". A vedação de alienação prevista no mencionado dispositivo tem alcance limitado ao ato de vontade do proprietário. Assim, não constitui óbice à penhora, tampouco interfere no ato judicial de exp

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Juiz do Trabalho AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Notificação Processo Nº RTSum-0000923-37.2013.5.15.0128 AUTOR FABIO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO DANIELA CRISTINA GUIMARAES DE ROSSI(OAB: 273791/SP) ADVOGADO RAFAELA MAZZUIA(OAB: 289911/SP) AUTOR MILENA CRISTINA DOMICIANO ADVOGADO EDVALDO VOLPONI(OAB: 197681/SP) AUTOR DANIELA SANTOS LEITE ADVOGADO

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR Notificação Processo Nº RTSum-0000923-37.2013.5.15.0128 AUTOR FABIO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO DANIELA CRISTINA GUIMARAES DE ROSSI(OAB: 273791/SP) ADVOGADO RAFAELA MAZZUIA(OAB: 289911/SP) AUTOR MILENA CRISTINA DOMICIANO ADVOGADO EDVALDO VOLPONI(OAB: 197681/SP) AUTOR DANIELA SANTOS LEITE ADVOGADO REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES(OAB: 283

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região individualizados que não constituem bem de família, conforme AUTOR ADVOGADO Súmula 449 do STJ, de cujo entendimento compartilho. AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Portanto, julgo subsistente a penhora havida nos autos. AUTOR ADVOGADO Por fim, quanto à alegação de nulidade da penhora por ausência de intimação do cônjuge, também não prospera, visto que se verifica à f

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO Juiz do Trabalho AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR Notificação Processo Nº RTSum-0000923-37.2013.5.15.0128 AUTOR FABIO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO DANIELA CRISTINA GUIMARAES DE ROSSI(OAB: 273791/SP) ADVOGADO RAFAELA MAZZUIA(OAB: 289911/SP) AUTOR MILENA CRISTINA DOMICIANO ADVOGADO EDVALDO VOLPONI(OAB: 197681/SP) AUTOR DANIELA SANTOS LEITE ADVOGADO REGIANE

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do T

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO Após, venham conclusos para julgamento. AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Em 9 de Janeiro de 2018. AUTOR ADVOGADO Juiz do Trabalho AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR Notificação Processo Nº RTSum-0000923-37.2013.5.15.0128 AUTOR FABIO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO DANIELA CRISTINA GUIMARAES DE ROSSI(OAB: 273791/SP) ADVOGADO RAFAELA MAZZUIA(OAB: 289911/SP) AU

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO Em 9 de Janeiro de 2018. AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Juiz do Trabalho AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Notificação Processo Nº RTSum-0000923-37.2013.5.15.0128 AUTOR FABIO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO DANIELA CRISTINA GUIMARAES DE ROSSI(OAB: 273791/SP) ADVOGADO RAFAELA MAZZUIA(OAB: 289911/SP) AUTOR MILENA CRISTINA DOMICIANO ADVOGADO EDVALDO VOLPONI(OAB: 197681

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO AUTOR Notificação Processo Nº RTSum-0000923-37.2013.5.15.0128 AUTOR FABIO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO DANIELA CRISTINA GUIMARAES DE ROSSI(OAB: 273791/SP) ADVOGADO RAFAELA MAZZUIA(OAB: 289911/SP) AUTOR MILENA CRISTINA DOMICIANO ADVOGADO EDVALDO VOLPONI(OAB: 197681/SP) AUTOR DANIELA SANTOS LEITE ADVOGADO REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES(OAB: 283806/SP) AUTOR J

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AUTOR ADVOGADO Portanto, julgo subsistente a penhora havida nos autos. AUTOR ADVOGADO Por fim, quanto à alegação de nulidade da penhora por ausência de intimação do cônjuge, também não prospera, visto que se verifica à fl. 298 a regular intimação do cônjuge. AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade op