Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO substituir o Desembargador Carlos Alberto Bosco, que se ADVOGADO encontra em licença curso. AGRAVADO Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) AGRAVADO ci

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3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. AGRAVADO AGRAVADO Relatora. ADVOGADO Votação unânime. AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Desembargadora Luciane Storel Relatora 8405 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALINE FERREIRA MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA LINO GERONIMO CLEZIO DOS REIS(OAB: 109764/SP) EDSON COUTINHO A F M DE A O LINO - ME GERONIMO CLEZIO DOS REIS(OAB: 109764/SP) In

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Relator AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LINO GERONIMO CLEZIO DOS REIS(OAB: 109764/SP)

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS AGRAVADO ADVOGADO Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. AGRAVADO Desnecessário o preparo. ADVOGADO AGRAVADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de AGRAVADO ADVOGADO revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e Indisponibilidade de Bens /

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 AGRAVADO ADVOGADO PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AGRAVADO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2022. AGRAVADO ADVOGADO Presidiu Regimentalmente o julgamento a Exma. Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel. Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO substituir o Desembargad

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 8824 imóvel matrícula 2936 não seja suficiente para quitação geral. Convém, ainda, ressaltar que a penhora em dinheiro para garantir o crédito exequendo é prioritária e obedece à gradação prevista no art. 835 do CPC/2015. Aliás, o artigo 797 do CPC/2015, dispõe que Desembargadora Luciane Storel a execução se realiza no interesse do credor. Relatora Portanto

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3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 8838 Ademais, não há que se falar em excesso de penhora, pois, como processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. esclarecido pela Origem, a penhora do imóvel matrícula 9557 será Relatora. mantida, e sua alienação somente será levada a termo, caso o Votação unânime. imóvel matrícula 2936 não seja suficiente para quitação geral. Convém, ainda, ress

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 8847 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Votos Revisores PROCESSO nº 0011373-91.2015.5.15.0088 (AP) AGRAVANTE: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LINO CAMPINAS/SP, 09 de março de 2022. AGRAVADO: VANIA DA SILVA CHAGAS MOREIRA, LUIZ CARLOS DAS NEVES, SEBASTIANA DE OLIVEIRA FRANCA GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria SILVA, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA, AGNALDO PAULINO DE CA

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 AGRAVADO ADVOGADO aquisição em hasta pública. A três, porque o Juízo de Origem já determinou o refazimento dos No mais, consoante já explanou o Juízo de Origem, a executada AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO tece alegações acerca de irregularidade formal do leilão ADVOGADO cálculos, com dedução dos valores já soerguidos pela exequ

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 286 matrícula 2936 não seja suficiente para quitação geral. Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos PODER JUDICIÁRIO constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma JUSTIÇA DO TRABALHO reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA DENEGO seguim