Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 de decisão que declinou a competência para julgamento do feito para o juízo de Família da Parnamirim-RN. Não se cuida, portanto, de falta de previsão legal e, sim, de hipótese em que a decisão da qual o agravante pretende recorrer não se encontra em rol taxativo e expressamente estabelecido pelo legislador, de modo que o pretendido recebimento do recurso não supre lacuna da lei, ao contrário,

Caderno único ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de junho de 2011 Nº 49055-2/08 - Alimentos - A: L.P.H.. Adv(s).: DF014848 - Luis Maximiliano Leal Telesca Mota, DF028197 - Joicy Damares Pereira, DF030081 - Tiago de Lima Faim, DF08823E - Fernando Rodrigues de Sousa, DF10724E - Romarez Muniz de Araujo. R: M.A.P.H.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Com tais considerações, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar à requerente, mensalmente, a título de alimentos, o

Caderno único ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2011 Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como da necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ, e considerando que, além do longo trâmite processual já decorrido, a presente execução encontra-se paralisada por período superior há um ano sem que o exequente tenha promovido o efetivo andamento do processo, fica o exequente

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 Nº 23019-5/98 - Execucao de Sentenca - A: ELIAS COUTO DE ALMEIDA FILHO. Adv(s).: DF010219 - Manoel Fausto Filho. R: CCV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intimada, a parte credora, a promover o andamento do feito na forma do despacho anterior (fl. 223), a mesma requereu a expedição de certidão de crédito, conforme petição de fl. 226. Nesse contexto, considerando o t

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 Nº 2013.01.1.130812-7 - Restituicao - A: MARCO ANDRE DE AVILA OLIVEIRA. Adv(s).: DF012225 - Giorginei Trojan Repiso. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF031138 - Douglas William Campos dos Santos. R: LOPES ROYAL LPS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF014294 - Claudio Augusto Sampaio Pinto. DECISÃO Expeça-se a certidão pleiteada à fl.660. Expeça-se alvará de levantamento, em f

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 de sentença, pois tais parcelas somente são devidas quando a executada não paga voluntariamente o débito no prazo previsto no artigo 523, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 9 BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2017 16:28:18. PRISCILA FARIA DA SILVA Juíza de Direito N. 0716032-74.2017.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: NILMA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s)

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 processo físico e o do processo eletrônico, nos termos do art. 3º, parágrafo único e, ainda, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para retirada da documentação que lhe é afeta, conforme o art. 10, § 2º da Portaria Conjunta 99/2016. Ressaltamos que os autos correrão no Sistema PJe com o seu número do CNJ (número único), que poderá ser consultado por meio do número do processo físico,

Caderno único ● 01/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2008 Brasília - DF, terça-feira, 1 de abril de 2008 acompanhada de advogado. Iniciados os trabalhos, restou infrutífera a proposta de conciliação. Pela parte autora já haviam sido juntados os documentos, os quais foram vistos pela parte ré que não se manifestou. Pela parte ré foi juntada contestação com documento, os quais foram vistos pela parte autora que não se manifestou. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Decisão:'Venham os autos conclusos para sentenç

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Vara Cível de Brasília, em decorrência do processo nº 2012.01.1.018655-3, em favor de IRISNALDO FLAUSINO ROCHA, por uma dívida de R$ 169.974,35; R.11 - PENHORA - datada de 06 de junho de 2014 , expedida pelo juiz da 24ª Vara Cível de Brasília, em decorrência do processo nº 2012.01.1.089706-9, em favor de HELENA MARIA MARRA SILVEIRA, por uma dívida de R$ 87.815,72; R.12 - PENHORA - datada de

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a v