Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2611 Conheço do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, sentença, sob pena de vícios de ilegalidade da decisão (arts. 141, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 490, 492, todos do NCPC). Considero as contrarrazões apresentadas pela 2ª reclamada, Não pode o julgador, ao conceder o provimento jurisdicional, apartar pois tempestivas e re

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2622 pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 490, 492, todos do NCPC). Considero as contrarrazões apresentadas pela 2ª reclamada, Não pode o julgador, ao conceder o provimento jurisdicional, apartar pois tempestivas e regulares. o pedido da causa de pedir, de modo a conceder outro pedido sob a causa de pedir declinada ou a conceder o pleiteado sob cau

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2633 Considero as contrarrazões apresentadas pela 2ª reclamada, Não pode o julgador, ao conceder o provimento jurisdicional, apartar pois tempestivas e regulares. o pedido da causa de pedir, de modo a conceder outro pedido sob a causa de pedir declinada ou a conceder o pleiteado sob causa de pedir diversa. Nessa linha de raciocínio, excetuando-se os temas sobre os quai

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 ADVOGADO DIOGO ALEXSANDER DE CARVALHO NEVES(OAB: 147632/MG) BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES(OAB: 120859/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIANE DE MORAES RAMOS 863 4%, também com percepção média de R$160,00, mensais, totalizando salário de R$1.600,00, por mês. No que respeita às comissões, objeto de insurgimento recursal, colhida a prova oral, em depoimento

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 5505 COL"), a reclamante não apontou diferenças aritméticas, ainda que RECURSO DA RECLAMANTE por amostragem, deixando, portanto, de desincumbir-se de seu encargos probatório (inciso I, do artigo 818, da CLT, e inciso I, do HORAS IN itinere artigo 373, do CPC/2015). A reclamante requer a reforma da R. Sentença para que a Diante, portanto, de tal contexto, REPUTO PAG

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 3012 Como bem ressaltou o Juízo de Origem, "é fato público e notório que a região de Jales, altamente desenvolvida, é cortada por rodovias estaduais, asfaltadas, servidas por transporte público, ligando uma cidade na outra e assim, somente pequenos trechos de VOTO terra após o veículo abandonar as rodovias asfaltadas, é que são remuneráveis como horas "in itinere"

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 diferenças no aspecto. 2849 Cacimbas), local considerado de difícil acesso. Relata que os substituídos eram transportados em veículo fornecido pela empresa, Acerca do pedido sucessivo, a causa de pedir tem como cujo tempo de percurso girava em torno de 1h30min, totalizando a fundamentação a atuação dos substituídos como encarregados de média diária de 03h. Port

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 385 mensal de R$ 3.000,00. Acrescentou também que o valor total vale e as diárias eram pagas no contracheque no final do mês; constante de seus holerites eram apenas parte de suas comissões, não tinha meta de faturamento". sendo esta depositada em sua conta salário e a diferença era paga A testemunha Adelvino Ravanello disse que "ganhava comissão "por fora" e em d

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6269 Representação processual regular. A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento da hora intervalar, ao fundamento de que o autor não se desvencilhou Parecer do MPT, opinando pelo prosseguimento do feito. do ônus que lhe incumbia, no sentido de comprovar que não havia o usufruto regular do intervalo destinado ao repouso e alimentação. É o relatório.

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Vara, o que fica desde já autorizado. 642 mudança. A autora sustenta que sua remuneração era composta de parte fixa A testemunha da reclamante, Sra. JÉSSICA DA SILVA CRUZ, + comissões no percentual médio de 7,5%, e pede o pagamento do confirmou que as comissões pagas às vendedoras não eram salário fixo referente a todo o pacto laboral, mais a integração das