1.150 resultados encontrados para gisela lima de lucia oab - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2455 satisfação do crédito) devidas ao Estado no valor de 1% sobre o valor fixado no título de crédito judicial, observando o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs, ressalvado se o executado for beneficiário da gratuidade de justiça. Se não for efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, ind
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1564 Marinoni e Daniel Mitidiero: “O julgamento pelas condições da ação só não faz coisa julgada em sentido material quando apreciadas as condições in status assertionis. Nesses casos, admite-se nova ação em face de anterior extinção do processo por carência de ação”. Os mesmos juristas ressalvam, contudo, que
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 637 896 poupador de ver o seu dinheiro atualizado pelo índice anteriormente ajustado, pelo menos pelo prazo de trinta dias. Tal correção, conforme vem entendendo os tribunais do país, é devida, por se tratar de direito adquirido através de um ato jurídico perfeito, garantido pelo artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1907 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Se o caso, defiro, desde já, o
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1509 do trânsito em julgado (ressalvada a possibilidade de execução provisória), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o total do débito, independentemente de nova intimação. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, por inexistir má fé (art. 55 da Lei 9.099/95). O valor das custas
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 1579 Processo 0171864-28.2008.8.26.0002 (002.08.171864-7) - Procedimento Ordinário - Maria Aparecida Soares Pimentel Banco do Brasil S/A - LOTE 56 - FLS. 140 - Certifique-se se houve impugnação. Em caso negativo, expeçam-se guias como requerido pela exequente e após, pagas as custas, arquivem-se. - ADV: ANTONIO LUIZ GO
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 1640 da Lei nº. 9.099/95. Prazo recursal, 10 dias. Após o trânsito em julgado, e a requerimento da parte interessada, ao contador para atualização do valor condenatório, expedindo-se a seguir mandado de penhora e avaliação. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, os autos
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 486 1342 do Conselho Superior da Magistratura. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Prazo recursal, 10 dias. Após o trânsito em julgado, e a requerimento da parte interessada, ao contador para atualização do valor condenatório, expedindo-se a seguir mandado de penhora e avaliaçã
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 556 1344 No mais, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes Hannah Luana Miyashiro Horita, Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e Edilton de Souza Pereira, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo d
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1907 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Se o caso, defiro, desde já, o