402 resultados encontrados para gisele bezerra lima - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
35.174.059-4; CPF: 318.060.148-58), denunciado pela prática do crime previsto no artigo 33 c/c artigo 35, ambos da Lei n. 11.343/06. Observo, em síntese, a seguinte situação processual do réu: Em primeira instância, consta o seguinte dispositivo da sentença penal condenatória: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na quadra da denúncia para CONDENAR ALEXANDRE RICARDO TEORODO à pena privativa de liberdade 15 (quinze) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2118 (dois mil