Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1532 certidão retro, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO (OAB 24224/SP), RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), SYLVIO LAGRECA NETO (OAB 141379/SP) Processo 0038371-10.2019.8.26.0053 (processo princi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1145 de Camargo - Apelante: Isabel Cristina Ayres Lima - Apelante: Francis Rodrigues da Costa - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos, etc. Digam as partes acerca do julgamento do Agravo Regimental na Reclamação nº 14.786, pelo Supremo Tribunal Federal, que anulou o v. acórdão proferido no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2451 Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR – MEDICAMENTO – PORTADOR DE DOR NEUROPÁTICA CRÔNICA – LEGITIMIDADE ATIVA DO MIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1330 decisão monocrática recorrida possui “elevada carga decisória, acarretando substancial gravame aos autores, principalmente pela remessa dos autos ao Juizado Especial, absolutamente incompetente para o julgamento da causa, somada à impossibilidade de apresentação de planilha de cálculo apontando o valor devido a cada um do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1082 confundem com aquelas nas quais o juízo da Execução Fiscal é garantido. Os primeiros se encontram no artigo 151 do CTN, e os outros encontram-se na Lei de Execuções Fiscais - 6.830/80. Assim, diante do disposto na Súmula 112 do STJ e do artigo 151, II, do CTN, descabe a aceitação de precatório judicial nos limites pretendi