Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 286 mais, considerando que o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura - CSM 2.549/2020, disponibilizado aos 23 de março de 2020 no Diário da Justiça Eletrônica, vislumbrando adequar medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19, determinou, dentre outras providências, as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 603 devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante”, situação não observada na espécie. O trabalho consubstancia valor social constitucionalmente protegido (art. 1º, IV e 170, da CF/88), que sobreleva o direito dos trabalhadores de perceberem remuneração

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 603 devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante”, situação não observada na espécie. O trabalho consubstancia valor social constitucionalmente protegido (art. 1º, IV e 170, da CF/88), que sobreleva o direito dos trabalhadores de perceberem remuneração

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 preço, justamente para não induzir o consumidor a uma falsa expectativa sobre o bem desejado. Acontece que o caráter vinculativo e integrativo da oferta/publicidade exige, à luz do art.30 c/c § 1º do art.37 do CODECOM, além de uma oferta suficientemente precisa, que a informação nela contida, além de errônea ou falsa, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito das características e