Publicações Judiciais I ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SUSPENSÃO DO LEILÃO E PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, PRÊMIOS DE SEGURO, MULTA CONTRATUAL E CUSTOS RELATIVOS À CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. UTILIZAÇÃO DO SALDO DE CONTA DO FGTS PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, PAGAMENTO DE PARCELAS OU QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. POSSIBILIDADE, AINDA QUE À MARGEM DO SFH. FINA

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 684 GISELLE DE MELO SALLES MACEDO KOIFMAN(OAB: 19470/DF) SAULO COSTA MAGALHAES(OAB: 35465/DF) KELY ALVES TAVARES(OAB: 65036/DF) PABLO PEREIRA PENNA(OAB: 147360/MG) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA GISELLE DE MELO SALLES MACEDO KOIFMAN(OAB: 19470/DF) SAULO COSTA MAGALHAES(

Publicações Judiciais I ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SUSPENSÃO DO LEILÃO E PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, PRÊMIOS DE SEGURO, MULTA CONTRATUAL E CUSTOS RELATIVOS À CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. UTILIZAÇÃO DO SALDO DE CONTA DO FGTS PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, PAGAMENTO DE PARCELAS OU QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. POSSIBILIDADE, AINDA QUE À MARGEM DO SFH. FINA

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do 3638 ATUAR. Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Documentos associados ao processo Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0011020-87.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 476 e Venda; Agravante: Ccisa 14 Incorporadora Ltda; Advogado: Daniel Jacomelli Hudler (OAB: 350242/SP); Advogado: Sérgio Sender (OAB: 33267/RJ); Agravada: Stephanie Ribeiro Ornelas Coelho Lima; Advogado: Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP); Advogada: Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP); Agravado: Louise Ribeiro Ornelas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 365 Dias Cruz; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2163215-55.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2034 Intimado(s)/Citado(s): _Aba_"Anexar_documentos"). - DIVINO LUCIANO DOS SANTOS Na hipótese de impossibilidade de cumprimento da determinação por questões técnicas, a parte deverá encaminhar o arquivo à Vara pelo correio eletrônico de endereço [email protected] PODER JUDICIÁRIO para inclusão pela Secretaria. JUSTIÇA DO Ressalto que caso a parte d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 398 Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Luís Alberto de Araujo Lima (OAB: 206263/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0018990-61.2010.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Hospital São Lucas de Taubaté S/c Ltda - Embargdo: Maria Helena Bandeira Bessa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUIÇÃO. LEI ANTERIOR QUE A CONTRARIE. REVOGAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. A lei ou é constitucional ou não é lei. Lei inconstitucional é uma contradição em si. A lei é constitucional quando fiel à Constituição; inconstitucional, na medida em que desrespeita, dispondo sobre o que lhe era vedado. O vício da inconstitucionalidade é congênito à lei e há de ser apurado em face da Constituição vigente ao tempo de sua elaboração. Lei anterior n�

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. Quanto à inclusão do investigado e de seu advogado na autuação, a Subsecretaria já o fez, em cumprimento do despacho ID 144514303. Portanto, nada a deferir. Prosseguindo, não há fundamento para a manutenção do sigilo destes autos eletrônicos, eis que já encerrado o cumprimento das medidas pleiteadas pelo Ministério Público Federal. Conforme manifestação da autoridade policial, bem como da Procuradoria Regional da República (PRR), a necessária publicidade dos atos judic