Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2059 e reconhecer a atipicidade material da conduta dos acusados, seria o mesmo que encorajá-los a seguir ofendendo o patrimônio alheio, gerando comprometimento para a segurança e a paz públicas, mormente no que diz respeito ao acusado Aroldo, que já ostenta envolvimento em delitos contra o patrimônio, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1843 e janeiro de 1989, desde que iniciadas ou renovadas até o dia 15 do respectivo mês”. (Aprovado na reunião de 11 de novembro de 2008)”. (grifo nosso). Destarte, a pretensão do requerente merece prosperar. Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 285 - Manoel Marcelo Palomo - Nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, intime(m)-se a(ao) ré(u)/devedor(a) para que, no prazo de quinze (15) dias, promova o pagamento do débito no valor de R$ 3.581,33 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), atualizado até o dia 24/10/2019,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2519 crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.” 4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Govern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2429 indenizável pelo devedor da reparação.A lição de Caio Mário da Silva Pereira, in responsabilidade civil, Ed. Forense, 9ª edição, Rio de Janeiro, 2001: “a indenização não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva”. Atento a tais o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2632 frequenta psicólogo e psiquiatra. (fls. 437/447). Pois bem, os fatos constantes da denúncia são incontroversos, sobretudo considerando que a versão da vítima foi integralmente corroborada pela própria ré em interrogatório. Note-se que a vítima foi segura ao narrar os fatos e, principalmente, em reconhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2191 pois os policiais relataram que ele entregou o dinheiro com o fim de corrompe-los (“era caminhoneiro e sabia como as coisas funcionavam”- fls. 74) e não há razão para acreditar que eles estariam incriminando indevidamente o réu, com a observação de que Anderson disse que sequer o conhecia e foi a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 51 SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP) Processo 0001053-40.2007.8.26.0238 (238.01.2007.001053) - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1815 valor do bem adquirido e não entregue, efetuado pela empresa Akatus (fls. 44). O mesmo se diga quanto à responsabilidade da corré Neon, que sequer apresentou resposta, cuja revelia se decretou. De rigor, pois, o desfazimento do negócio e, por conseguinte, a devolução dos valores pagos. E, valor indevidam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 2212 nome em cadastro de inadimplentes, à semelhança de protesto indevido, vigora o princípio geral da presunção de dano, o que desincumbe a autora de carrear aos autos comprovação neste sentido, eis que intuitivos os prejuízos de ordem moral sofridos por alguém que, após cumprir suas obrigações, por m