Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1687 parágrafo único, do Código de Processo Civil pois INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA SE OS FATOS ALEGADOS HAVERIAM DE SER PROVADOS POR DOCUMENTOS, NÃO SE JUSTIFICANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA : NÃO É PELO TRÂMITE DO PROCESSO QUE SE CARACTERIZA O JULGAMENTO ANTECIPADO. NEM POR SER A MATÉRIA EXCLUSIVAME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1409 notadamente o documento de fls. 168, a requerida frequenta curso técnico de enfermagem. Desse modo, a maioridade civil da requerida, capaz de ensejar a exoneração da pensão alimentícia, não é suficiente, por si só, para procedência do pedido. Nesse sentido: “Realmente a maioridade civil afasta pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1337 RELAÇÃO Nº 0132/2013 Processo 0000012-78.2012.8.26.0362 (362.01.2012.000012) - Mandado de Segurança - Prefeito - Rosa Angelica Rodrigues Marques - Secretário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mogi Guaçu - Ante o falecimento da impetrante, DECLARO CESSADO o fornecimento de me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 2681 favor do banco/réu impugnante o levantamento do saldo remanescente da guia de fls 123. Transitada em julgado e promovido os levantamentos, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, inclusive dos autos principais (2914/2007). P.R.I. Data supra SERGIO AUGUSTO FOCHESATO Juiz de Direito - ADV FLAVIO OLIMPIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 1939 Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, por incompatível com a manifestação apresentada e, certificado o trânsito, determino a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I.C. (VALOR DE PREPARO TAXA JUDICIARIA: R$ 74,40 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 20,96) - ADV RONALDO JOSÉ DA SILVA OAB/SP 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 1520 alimentar da verba seja descartado, ocorre que segundo a narrativa da inicial o benefício somente terá sua certeza atestada após regular fase instrutória, o que decorre da presunção de veracidade decorrente do ato administrativo que não pode ser, por ora, afastado em razão de narrativa unilateral pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 1552 jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência manifestada a fls. 31 destes autos de Ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra MARCOS ROBERTO ALMEIDA, e, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 1489 o acordo entabulado pelas partes, razão por que JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, em vista das manifestações de fls. 43. Homologo a desistência do prazo recursal, por incompatível com a manifestação apresentada e, certificado o trânsito, determino a remessa dos autos ao ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 590 1304 com mais de três meses de atraso, eis que os embargos de terceiro foram interpostos em 28.08.2007, enquanto o incidente em 18.12.2007. E por se tratar de documento que embasa e acompanha o próprio pedido inicial da ação, com expressa menção na decisão que concedeu o pedido de tutela antecipada, injustificável a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 1486 SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Laudo de fls. 144/145) - ADV ROSANA DEFENTI RAMOS OAB/ SP 179680 362.01.2008.011384-4/000000-000 - nº ordem 1733/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CRISTOVAO DE CAMARGO NETO X PATRICIA OZWA AOK E OUTROS - (1° leilão designado para o dia 26/11/2