Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1052 juntada do comprovante da intimação. Int. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP) Processo 1004008-34.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor de Almeida Moreira - Vistos. 1. Face o princípio da celeridade que rege o rito da Lei 9.099/95 (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1334 de localização de endereço da parte ré, hipótese que, se caracterizada, ensejará a citação por edital ou, se a parte autora não estiver disposta a arcar com o respectivo ônus financeiro (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2472 agir estão, a princípio, evidenciados pela narrativa dos fatos na petição inicial e pelos documentos juntados; assim como o pedido mostra-se juridicamente possível, ante a ausência de vedação legal nos termos propostos. Segundo esmerada doutrina, ‘causa petendi’ é o fato ou o conjunto de fatos susc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 855 eletrônico. Após, se nada requerido, e decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com observância ao Comunicado CG 1.789/2017. Int. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), GISELMA FREIRE XAVIER (OAB 251586/SP) Processo 1003828-86.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 951 transcrito) comprovando em 30 dias a sua respectiva distribuição. Comunicado CG nº 1207/2015: “Art. 122. A carta precatória será confeccionada em 3 (três) vias, servindo, uma delas, de contrafé. § 1º O pagamento da taxa judiciária, devida em razão do cumprimento, deverá ser demonstrado até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 799 segurado demandar perante a Justiça Federal em um dos foros concorrentes do art. 109, § 2º, da CF, entre os quais está o de seu domicílio. Na hipótese dos autos, o segurado reside nesta cidade de Jacareí que, embora não seja sede de Vara Federal, está localizada a menos de 70 km do município de São Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 756 para a parte autora a quantia de R$ 28.112,96 (vinte e oito mil, cento e doze mil e noventa e seis centavos, fls. 88), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 953 dia antes da realização de eventual audiência, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a repr

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001850-03.2020.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6327005007 AUTOR: RAFAEL LUCENA DO PRADO (SP226619 - PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS) JANE SANTOS DE LUCENA (SP226619 - PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS) Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:“Fica deferido o prazo de 10 (dez) dias para a parte au

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se 0001039-09.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6327004501 AUTOR: KATIA HELOISA SANTANA ANDRADE (SP404548 - ORDÁLIA ROCHA CATARINO, SP404213 - RAFAELA SIQUEIRA MACEDO GASPAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aqui