Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Existindo recurso típico no sistema processual penal (apelação) para impugnar a referida decisão (sentença condenatória), não há que se falar em ação mandamental como sucedâneo recursal, dada a sua natureza jurídica de ação autônoma de impugnação, sendo impossível a aplicação da fungibilidade entre as vias eleitas. E, em que pesem os argumentos expendidos pelo agravante, entendo que a decisão atacada deverá ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, não ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Jeferson Placidio de Oliveira ADVOGADO : 302545/SP - Evandro Marcos Tofalo VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1502253-61.2021.8.26.0482 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5012742/2021 - Presidente Prudente AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : G.G.S.S. VARA:VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3129 no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: TAMIRIS LIMA SILVA (OAB 345896/SP) Processo 0000530-41.2019.8.26.0615 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo Antônio Ferreira da Silva - Manifeste-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 PROCESSO :1500700-98.2020.8.26.0583 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2235765/2020 - Presidente Prudente AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : DANIEL RODRIGUES MONTALVÃO ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1502190-70.2020.8.26.0482 CLASSE :INQUÉRITO POLI

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além do mais, sequer restou demonstrado nos autos o exercício de atividade lícita pelo requerente, tampouco que sua sobrevivência e de familiares advém de recursos lícitos angariados com tal atividade. Portanto, os argumentos lançados pela defesa são insuficientes para alterar o posicionamento adotado pelo Juízo quando decretou a prisão preventiva, decisão que se mantém integralmente hígida. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de DIEGO SOUZA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 BO : 5306/2021 - Presidente Prudente REQTE : Justiça Pública REQDO : Luiz Alberto da Silva ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500951-82.2021.8.26.0583 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2302520/2021 - Presidente Prudente AUTOR : Justiça Pública IN

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/2207041731245570000018 10686 PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 05 de julho de 2022. 0398511?instancia=1 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0011128-62.2021.5.15.0026 AUTOR ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO EDUARDO DA SILVA COSTA(OAB: 145084/SP) RÉU ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3771 CONCEIÇÃO (OAB 396254/SP) Processo 0002092-27.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - CAIO CARDOSO TINO - ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. No mais, observe-se que o regime semiaberto outrora deferido ao sentenciado, foi sustado cautelar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3916 Processo 1510943-16.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GABRIELE CRISTINA MATEUS DE OLIVEIRA e outros - PAULO CESAR MIRANDA JUNIOR - Iniciados os trabalhos, inquirida a vítima e a testemunhas Rodolfo França Vidal, interrogado(a,s) o(a,s) acusado(a,s), todos por meio de siste

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 1200 - Impetrante: Kleber Augusto Miras Melenchon Lamas - Despacho Habeas Corpus Processo nº 2087327-56.2017.8.26.0000 Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Analisa-se os autos, em caráter de urgência, nos termos do art. 70, §1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal, face ao afastamento do eminente Desembargador