Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1288 Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0212298-07.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Município de Maceió Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) Procurador : Laila Martins de Carvalho Souza (OAB: 12064BA/L) Apelado : C. Santos & Cia Ltda Sorteio 1ª Câ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1295 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Laila Martins de Carvalho Souza (OAB: 12064BA/L) Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) Apelado : Severino Francisco de Azevedo Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: 185 Classe do Processo: Apelaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1314 87 PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. ART. 219, § 1º, CPC. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106, DO STJ. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. ART. 219, § 5º, CPC. SÚMULA N.º 409, DO STJ. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO PARCELAMENTO DO CRÉDI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1330 56 Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L); Procurador: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB: 12175AA/L); Apelado: Visao Comunicacao e Marketing Ltda; Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo; Revisor:Decis

Poder Executivo ● 30/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Publicar, resumidamente, os contratos administrativos a seguir descritos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814, de 27/01/2012 e alterações pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, após seleção pública simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/DER nº 64, de 16/06/2011: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco