Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3769 (OAB 110535/SP), MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP) Processo 1034419-17.2015.8.26.0224 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel da Silva Cripa - Diretor do 146ª Ciretran de Guarulhos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO Vistos, Ciência às partes do r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1027 carreando-se ao Banco o ônus da exibição dos documentos pertinentes a cada caso. Honorários advocatícios Os honorários de advogado são devidos em sede de execução de sentença nas hipóteses de não pagamento espontâneo do débito pelo Banco. Isso porque nos casos em que haja impugnação ao cumprimento de sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2006 785 jurídica.” Aduz a agravante que faz jus à medida liminar porque o Edital do certame foi retificado na véspera, em ofensa à regra do art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/02, e porque o formalismo com que se houve o pregoeiro implicou na eliminação da etapa de lances, devendo, assim, ser acautelado o seu interesse jurídico e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 3266 vez, como informa traslado de fls. 65, verifica-se que o crédito adquirido pela impetrante tem natureza alimentar, incluído em orçamento para o ano de 2007 (fls. 63). Dessa forma, o crédito decorrente do precatório judicial que a impetrante diz ter direito a ser utilizado na compensação encontra-se,

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 3ª Vara Cível de Ceilândia Citação EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 20 (VINTE) dias úteis Contraprotesto Judicial, Processo n. 2016.03.1.000093-7 Autor(es): CELSO GARCIA AMORIM, portador da cédula de identidade 1948177 SSP/DF, inscrito no CPF sob número 02009314158, nacionalidade brasileira Réu(s): LIDIA REIS DE PAULA, inscrito no CPF sob número 05153705765, nacionalidade brasileira O Dr. RICARDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1063 prazo legal. Em seguida, tornem conclusos. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Alex Lamartine Franco (OAB: 342287/SP) - Cesar Chaim (OAB: 350707/SP) - Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2160531-65.2019.8.26.000

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça que a demonstração de inexistência de responsabilidade tributária do sócio da empresa executada, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA, CUJOS NOMES CONSTAM DA CDA, NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 990 (DBM) da São Paulo Previdência - SPPrev - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 72/81 interposto pela impetrante apenas no efeito devolutivo. 2. Às contra-razões recursais, no prazo de 15 dias. 3. Após, ao MP. 4. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 891 representadas. Defiro a produção de prova pericial e documental. Nomeio como perito o Sr. Isidoro Domingues. Decorrido o prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes, intime-se o Sr. Perito para estimar seus honorários. Int. ADV: MONICA MARIA PETRI FARSKY (OAB 127134/SP), MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 3057 C.P.C. que nem mesmo admite, salvo condicionamento, a medida liminar em ação cautelar (de cognição sumária e de urgência), conforme dispõe o artigo 804 do C.P.C., verbis.É lícito ao Juiz conceder liminarmente ( ... ) a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, citado, poderá torn�