73 resultados encontrados para giulliana rayra dos santos barbato - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
Destinatário:APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL APELADO: MAURICIO TATSUYA HIGA REPRESENTANTE: MERITE YOKO HIGA O processo nº 0008070-24.2003.4.03.6000 foi incluído na Sessão Presencial abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10/12/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (
3. Pelas regras do Programa de Parcelamento Fiscal o contribuinte (no ato de adesão) deverá confessar o valor do débito consolidado. No caso, a demora da Administração na análise quanto ao parcelamento pelo Sistema Eletrônico não poderá prejudicar o contribuinte. Por outro lado, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF dispõe que: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Apela a União, postulando a revogação da gratuidade de justiça deferido à autora, a fim de que arque com as verbas sucumbenciais estipuladas na sentença. Aduz que no momento da distribuição da ação e correspondente contestação, a autora recebia rendimentos mensais equivalentes a 10 salários mínimos, relativo à pensão em razão do óbito de ex-servidor que ocupava cargo de Agente da Polícia Federal, bem como que possuía mais de vinte mil reais investidos, conforme declaração d
Int. São Paulo, 10 de junho de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000553-28.2019.4.03.6126 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: LUCINEIDE SALUSTRIANO DE LIMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: EDSON MORENO LUCILLO - SP77761-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCINEIDE SALUSTRIANO DE LIMA Advogado do(a) APELADO: EDSON MORENO LUCILLO - SP77761-A D E C I S ÃO Tendo em vista que a Primeira Seção do STJ afetou o Recurso E
00083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036048-50.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.036048-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO REPRESENTANTE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM GIULLIANA RAYRA DOS SANTOS BARBATO incapaz CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA e outro ISABEL VERONICA RIBEIRO DOS SANTOS BARBATO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00065225920114036104 4 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se
00083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036048-50.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.036048-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO REPRESENTANTE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM GIULLIANA RAYRA DOS SANTOS BARBATO incapaz CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA e outro ISABEL VERONICA RIBEIRO DOS SANTOS BARBATO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00065225920114036104 4 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se
2) com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo autor para reconhecer o caráter especial dos períodos relativos a 18/12/1985 a 10/09/2003, 21/02/2004 a 10/10/2006 e 22/02/2007 a 31/03/2015, e determinar a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 173.410.449-7) em APOSENTADORIA ESPECIAL, condenando o réu a implantá-la com DIB para o dia 24/09/2018, nos termos da fundamentação supra. O pa
ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 1 PROCESSO : 0000867-82.2017.403.6141 PROT: 15/02/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: GIULLIANA RAYRA DOS SANTOS BARBATO ADV/PROC: SP292381 - CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000868-67.2017.403.6141 PROT: 15/02/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE SAO VICENTE - SP VARA : 1 PROCESSO : 0000869-52.2017.403.6
SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000867-82.2017.4.03.6141 AUTOR: GIULLIANA RAYRA DOS SANTOS BARBATO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA - SP292381 RÉU: UNIAO FEDERAL DESPACHO Processe-se o recurso. Às contrarrazões. Após, remetam-se ao TRF. INt. SÃO VICENTE, 2 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0010140-75.2012.4.03.6104 AUTOR: ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO ESTEVES - SP151046, VALERIA APAR
a) o cônjuge; b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; c) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; d) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; II - temporária: a) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de id