Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 1200 do C. TST. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. III- Dispositivo Indevidos honorários advocatícios. Ante todo o exposto e tudo quanto o mais consta dos autos, nos Custas a cargo das reclamadas, no valor de R$ 400,00 termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, (quatrocentos reais), considerando o valor de R$ 20.000,00 (

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Complemento Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Eletrônico - PJE SERGIO TORRES TEIXEIRA PAUDALHO AGROPECUARIA S/A HENRIQUE BURIL WEBER(OAB: 14900-D/PE) ANTONIO JOSE DE SOUZA IZABELLA NASCIMENTO CARNEIRO DOS SANTOS(OAB: 32957/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO JOSE DE SOUZA - PAUDALHO AGROPECUARIA S/A Processo Nº RO-0000671-84.2014.5.06.0181 Complemento

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3833 motivo da dispensa, já que o fundamento foi apresentado no Processo Nº RTOrd-0000726-82.2013.5.06.0015 AUTOR CRISTIANA FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO JOSE MOREIRA DE ANDRADE(OAB: 7578/PE) ADVOGADO MAGALLI SIMOES NOVAES ALVES DE MAGALHAES(OAB: 35385/PE) RÉU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL DA SAUDE- IDHSS RÉU CLINICA SANTO ANTONIO momento da audiência, sem qualq

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 49 O acórdão impugnado tem a seguinte ementa (ID 4f66561): Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDEMIR LOPES PEREIRA - EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA EMLURB - GIVANILDO FELIPE DA SILVA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS. Não se discute nos autos o congelamento da concessão de qüinqüênios, pela reclamada, e sim e

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 4247 Contudo, a Superior Corte Trabalhista passou a considerar que a em consonância com a Súmula nº 191, III, do TST. Não é razoável condição mais vantajosa prevista pela lei revogada (Lei n. 7.369/85) admitir que a manifestação reiterada do Tribunal Superior do adere ao contrato de trabalho do obreiro e, portanto, não pode mais Trabalho seja contra legem ou em

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1067 AUTOR CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR(OAB: 29475/PE) YOUSHIRO YOKOTA NETO(OAB: 29667/PE) AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA(OAB: 8375/PE) que não preencherem os requisitos do art. 11, § 5º da Lei nº 11.419/06, c/c os arts. 13, §§ 1º e 4º da Resolução nº 94/12 do ADVOGADO CSJT, e art.

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1632 O ESTADO DE PERNAMBUCO, já devidamente qualificados nos pelo Estado de Pernambuco, acrescentando à sentença de mérito autos desta reclamação trabalhista, opôs Embargos de Declaração os fundamentos acima apresentados. em face da sentença de mérito que julgou procedentes, em parte, III - DISPOSITIVO os pedidos formulados por TERCIO SEFRAN RODRIGUES contra A

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região contratada. À luz do princípio da aptidão para a prova (CLT art. 3896 ainda que por amostragem, a referida fiscalização. 818, parágrafos 1º e 2º), cabe à Fazenda Pública comprovar, ainda que por amostragem, a referida fiscalização. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Documento a

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3073 AGRAVANTE AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA(OAB: 8375/PE) GIVANILDO FELIPE DA SILVA YOUSHIRO YOKOTA NETO(OAB: 29667/PE) JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR(OAB: 29475/PE) CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA YOUSHIRO YOKOTA NETO(OAB: 29667/PE) JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR(OAB: 29475/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO empresas que se en

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Juíza do Trabalho Substituta Questões preliminares e incidentais. RECIFE/PE, 29 de março de 2021. Inépcia da Petição Inicial. Honorários advocatícios. 771 A ré argui a inépcia da petição inicial ao argumento de que o autor CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA Juíza do Trabalho Substituta postula pagamento de honorários advocatícios sem que procedesse a sua fundamen