Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1461 VÍTIMA. DA REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou EXTRAPATRIMONIAL omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à Aduzem as reclamantes na petição inicial que “o companheiro da reparação.(Incluído pela Lei nº 13.467, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 956 1406 Nº 0571294-12.2010.8.26.0000 (990.10.571294-0) - Habeas Corpus - Itapetininga - Imp/Pacien: Anderson de Sousa Santos - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0572329-07.2010.8.26.0000 (1914/2010) - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Daniela Skromov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 520 1074 893.964.5/5 - VARGEM GRANDE DO SUL - RELATOR: CARLOS GIARUSSO SANTOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - APDO(S): VALDEVINO GONÇALVES (AJ FL. 46) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002407054 C/ 8 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 930 84 0067530-41.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 214.005; Assunto: Estelionato; Impetrante: CLAUDIA ALICE MOSCARDI; Paciente: Telmo Samonita Dutra; Advogada: CLAUDIA ALICE MOSCARDI (OAB: 126991/SP) (FUNAP); 0067534-78.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 947 1081 0062314-02.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Relator: Des.: Salles Abreu - Impetrante: Valeria Silva do Nascimento - Paciente: Cesar Fernando Gonçalves Jacon - Não conheceram. V. U. - Advogada: Valeria Silva do Nascimento (OAB: 108241/SP) (Defensor Público) 0062951-50.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 407 São Paulo; 7009945-13.2014.8.26.0482; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 7009945-13.2014.8.26.0482; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Gustavo Humberto Sales; Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2037 400 Nº 0015782-91.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Carlos Alberto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Sartori - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Silvano Jose de Almeida (OAB: 258850/SP) - 3º Andar Nº 0016509-66.2014.8.26.0664 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 318 Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0065878-81.2014.8.26.0000; Agravo de Execução Penal; Comarca: Andradina; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 628.691; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Batista da Silva; Advogada: Ana Carolina M

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1468 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência Não há em referido documento qualquer menção a defeitos de ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ordem mecânica no veículo conduzido pelo de cujus, mas a exclusivamente moral, comete ato ilícito. indicação de que ele transitava de forma regular, mas que perdeu o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2831 Nº 0000630-61.2011.8.26.0587 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Murilo Almeida Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Sartori - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rafael Cesar dos Santos (OAB: 259258/SP) - 3º Andar Nº 0001300-28.2013.8.26.0103 - Apelação - Caco